Secretaria da Habitação digitaliza processos para regularização fundiária

Secretaria da Habitação digitaliza processos para regularização fundiária

A Secretaria de Estado da Habitação começou nesta quinta-feira (9) a realizar a tramitação eletrônica com os cartórios de registro de imóveis dos documentos integrantes do processo administrativos de regularização fundiária. É uma medida muito importante para continuar com o Programa Cidade Legal, tendo em vista a suspensão de atendimento presencial ao público por conta do surto do novo coronavírus.

Desde janeiro de 2019, o Programa Cidade Legal beneficiou 21.050 domicílios com a regularização fundiária, em 54 municípios. Neste período, já foram emitidas ordens de serviço, que somam R$ 47,7 milhões e estima atender cerca de 200 mil famílias. O programa acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. 

Canais de atendimento: (11) 9.7436-1871 e cidadelegal@sp.gov.br.

Fonte: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/orgaos-governamentais/secretaria-da-habitacao/secretaria-da-habitacao-digitaliza-processos-para-regularizacao-fundiaria/