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Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia — Rua Libero Badaró, 425 Centro — São Paulo-SP
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Ocorreu na última semana a primeira reunião ordinária da Câmara de Inovação, instância criada pelo decreto nº 10.534, de 28 de outubro de 2020, para coordenar as diferentes políticas relacionadas à inovação no governo federal. O mesmo decreto instituiu a Política Nacional de Inovação, instrumento que busca agregar as ações relacionadas ao tema, buscando maior coesão entre as ações do Estado, mais sinergia entre os diferentes órgãos, bem como uma adequada priorização das iniciativas.
A Câmara é presidida pela Casa Civil da Presidência da República e conta com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) como secretaria-executiva. A reunião contou com a presença de representantes de todos os ministérios participantes da Câmara: Ministério da Agricultura, Comunicações, Defesa, Desenvolvimento Regional, Economia, Educação, Minas e Energia, Relações Exteriores e Saúde. Na abertura, o presidente da Câmara, Carlos Gomes Monteiro, o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, e o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, destacaram a importância da inovação para o desenvolvimento do país e a necessidade de uma melhor coordenação das políticas relacionadas ao tema, inclusive em resposta à demanda dos órgãos de controle.
Durante o encontro também foi feita uma apresentação da Estratégia Nacional de Inovação (ENI) e dos resultados preliminares da Consulta Pública a qual a ENI submetida. Existe a expectativa que os dados da consulta auxiliem na identificação dos temas de mais relevância para a sociedade civil, priorizando assim às ações nos próximos dois anos.
Na reunião também ficou decidido que o MCTI formulará, com o apoio dos outros membros, uma proposta de criação de uma instância permanente de interação da sociedade com a Câmara. Apesar do decreto nº 10.534 prever a possibilidade de membros de fora do governo participarem de reuniões do colegiado por meio de convites ad-hoc, existe um entendimento de que é fundamental a criação de um mecanismo para que os atores mais relevantes do ecossistema de inovação possam participar de um foro permanente de diálogo com o governo federal, de modo a contribuir com o desenho e a implementação das políticas públicas voltadas para a inovação no país.
Também foi aprovada resolução que cria grupos consultivos temáticos para a conclusão dos trabalhos de elaboração da Estratégia Nacional de Inovação, cujo prazo de publicação é de 180 dias após a edição do decreto da Política – portanto, 26 de abril de 2021. Os grupos foram criados para cada eixo da política – fomento à inovação, base tecnológica, cultura de inovação, mercado de produtos inovadores e sistemas educacionais para a inovação. O eixo de propriedade intelectual tem sido tradado de forma paralela no contexto da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, conduzida pelo Ministério da Economia.
Por fim a Câmara aprovou o plano de trabalho para 2021, cujo destaque é a publicação da Estratégia, bem como a implementação do Núcleo de Inteligência, responsável pelo monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Inovação.
A próxima reunião da Câmara está prevista para abril de 2021.
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