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Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (8), uma plataforma digital para aumentar a participação popular nas políticas públicas e fortalecer a relação entre Governo Federal e sociedade civil. É o Portal Participa + Brasil, que centralizará, num único espaço, as informações do Governo Federal.
Por meio da nova ferramenta, o cidadão terá um canal de comunicação direto com os órgãos federais, com mais agilidade, transparência e simples de ser utilizada. Poderá, por exemplo, por meio de módulos, ter acesso a Consultas Públicas; Audiências Públicas; e Colegiados.
Pela Plataforma Participa + Brasil, o cidadão também pode ter acesso ao Opine Aqui, um espaço para colocar seu ponto de vista no processo de elaboração de políticas públicas. Tudo para ampliar o controle social e a participação do brasileiro nas ações federais.
“O cidadão vai marcar as áreas que ele tem interesse, dentro da Plataforma. E, em vez de ficar procurando em vários sítios eletrônicos de vários órgãos, o Participa vai centralizar todas as informações do Governo Federal”, explicou Luciana Coutinho, coordenadora-geral de Participação Social da Secretaria de Governo. “É o cidadão participando efetivamente da elaboração das políticas públicas.”
Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, atualmente, o Participa + Brasil já possui 38 órgãos e 2.720 usuários cadastrados, além de ter disponibilizado 27 consultas públicas e cinco ‘Opine Aqui’.
“Já contamos com 3.432 contribuições recebidas de vários municípios brasileiros, dos mais diversos setores da sociedade. A título de exemplo, eu cito os diversos colegiados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, explicou Luiz Eduardo Ramos, ao lançar a nova plataforma.
Uma das funções da Plataforma Participa + Brasil é incentivar o cidadão a participar de consultas públicas. Para isso, o cidadão pode entrar na plataforma, se cadastrar, comentar e participar da consulta disponível.
A consulta pública visa a promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão. É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, feito com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
E, para quem acessar a Plataforma, já tem lá a oportunidade de participar de audiências públicas, como a que discute o novo modelo para Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Outra consulta pública disponível no novo portal é a que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas.
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