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Estão abertas as inscrições para o Sandbox Regulatório do Banco Central. Os interessados em participar da ação têm até o próximo dia 19 de março para submeter os projetos ao crivo da autoridade monetária. Entre 10 e 15 propostas serão selecionadas.
Trata-se do Ciclo 1 do Sandbox Regulatório. Os projetos escolhidos serão analisados entre 22 de março e 25 de junho de 2021, prazo que poderá ser prorrogado por até 90 dias, caso o número de inscritos seja igual ou superior ao dobro do número de vagas.
O Ciclo 1 terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades terão início cinco dias úteis após a publicação do resultado final.
Nesse primeiro ciclo, o Sandbox Regulatório tem como prioridades propostas sobre os seguintes temas:
• Soluções para o mercado de câmbio;
• Fomento ao mercado de capitais por intermédio de mecanismos de sinergia com o mercado de crédito;
• Fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte;
• Soluções para o Open Banking;
• Soluções para o Pix;
• Soluções para mercado de crédito rural;
• Soluções para o aumento da competição no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
• Soluções financeiras e de pagamento com potenciais efeitos de estímulo à inclusão financeira; e
• Fomento a finanças sustentáveis.
O Sandbox Regulatório é um ambiente em que entidades são autorizadas pela autoridade monetária para testar, por período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada das atividades.
“Entre seus objetivos estão estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócio, fomentar a concorrência entre os fornecedores de produtos e serviços financeiros e atender às diversas necessidades dos usuários, no âmbito do SFN e do SPB, ao mesmo tempo em que assegura a rigidez desses sistemas”, explicou a chefe-adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), Paula Ester Leitão.
Ela lembra que quem quiser submeter algum projeto à iniciativa deve observar, entre outras, regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo, além das normas do banco sobre o atendimento de reclamações de clientes e usuários.
Ao fim do ciclo, caso os projetos selecionados tenham demonstrado os benefícios, com adequado nível de risco associado, poderá ser autorizado o fornecimento dos produtos e serviços de forma permanente.
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