Proposta inscrita pelo Laboratório de Inovação em Governo – (011).lab da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da cidade de São Paulo ganhou destaque no Prêmio Evidência pelo Programa de Ciências Comportamentais – redução da inadimplência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
O Prêmio é voltado a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, das três esferas de governo, responsáveis por programas governamentais em andamento ou finalizados. A premiação faz parte de parceria entre o Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil (FGV EESP Clear), o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Os programas contemplados têm como objetivo o aumento da mobilidade social e a redução da desigualdade de oportunidades e especial atenção para o uso de ferramentas e tecnologias sociais que tenham potencial para transformar de maneira permanente a vida dos beneficiários.
Foram recebidas 53 candidaturas habilitadas enviadas por órgãos da administração federal, estadual e municipal do Brasil. Entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, o Comitê de Avaliação analisou as propostas. Foram premiadas até três políticas públicas em território nacional que se destaquem pelo uso de evidências cientificamente fundamentadas, já finalizadas nos últimos 24 meses ou em andamento.
Programa
O Programa de Ciências Comportamentais foi criado em 2018 com o objetivo de promover melhorias nos serviços municipais com base em evidências, a partir de estudos empíricos sobre como as pessoas tomam decisões e testes controlados de soluções piloto. Um dos projetos já finalizados pelo Programa, que foi apresentado ao prêmio, foi a redução da inadimplência do IPTU por meio da modificação do comunicado de notificação prévia à entrada ao Cadastro Informativo Municipal (CADIN).
Esse projeto foi realizado em parceria com a Secretaria da Fazenda Municipal (SF), teve início em junho de 2018 e testou versões da carta de cobrança utilizando princípios comportamentais. A iniciativa resultou num aumento potencial de arrecadação de R$ 60 milhões para a Prefeitura de São Paulo.
Evento
A transmissão ao vivo da cerimônia de premiação do Prêmio Evidência e do Troféu Imds de Mobilidade Social ocorreu no dia 25 de abril de 2022 e teve inicio as 14h. Com duração de cerca 2h40 e tradução em libras em tempo real, ASSISTA AQUI a gravação (projeto ao minuto 40 do vídeo).
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia — Rua Libero Badaró, 425 Centro — São Paulo-SP
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