Vitrine de APIs
A APILIB promove a abertura de dados governamentais por meio da divulgação de bases de dados de sistemas, equipamentos públicos, indicadores setoriais, entre outras informações da cidade São Paulo
A Prefeitura de São Paulo pretende ser uma plataforma de colaboração entre governo e sociedade. Com toda complexidade dos problemas da cidade, é necessário mobilizar recursos para que estes sejam resolvidos. Com formatos de colaboração diversos, ela integra órgãos municipais e cria espaços para que a sociedade expresse suas demandas e se engaje em vários momentos do ciclo de políticas públicas.
Repositório Central de Soluções em Software Livre
O repositório é um sistema de informação responsável por armazenar os softwares de código aberto desenvolvidos ou contratados pela Administração Pública Municipal.
Software Livre, ou de Código Aberto, são soluções que garantem direitos para quem o adquiriu. Exemplos desses direitos são o de inspecionar o código do sistema, modificá-lo, e até mesmo compartilhá-lo, se assim o proprietário escolher. É comum que possuam custo de aquisição mais baixo ou até sejam gratuitos, mas isso não é uma regra.
Por força de lei, a Prefeitura dá preferência a tecnologias abertas com o objetivo de economizar recursos ao reutilizar sistemas adquiridos ou contratados entre os órgãos e entidades que a compõe. Assim, fomenta a cultura de abertura de soluções tecnológicas e de dados, visando a independência tecnológica das áreas da administração pública municipal, buscando sempre a interoperabilidade das soluções.
Perguntas frequentes:
A Secretaria de Inovação e Tecnologia (SMIT) é responsável pela gestão e administração da infraestrutura do Repositório de Soluções, inclusive no tocante aos requisitos de segurança da informação, nos termos do § 4º, Art. 5º do Decreto Municipal Nº 58.447/18.
Qual o papel dos órgãos setoriais então?
A cada órgão setorial caberá a operacionalização do Repositório, mediante administração dos acessos aos integrantes da equipe e permissões em seus projetos.
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) criará os órgãos setoriais dentro do Gitlab e do Github e enviará as credenciais de acesso aos líderes das áreas de tecnologia dos respectivos órgãos, com passo a passo de como utilizar as principais funcionalidades.
O Github:
Será utilizado para a possibilidade de desenvolvimento colaborativo com a sociedade. Deste modo, pessoas externas ao município conseguirão acesso aos itens de configuração, podendo, eventualmente, auxiliar na correção de bugs, desenvolvimento de funcionalidades e evolução das soluções, mediante gestão do repositório por equipe de servidores(as) da Prefeitura.
O Gitlab:
Este, por outro lado, possibilitará a criação de projetos privados (apenas do próprio órgão da Prefeitura) e projetos internos (para compartilhamento entre os órgãos da Prefeitura).
Aviso de segurança:
Caberá ao órgão setorial avaliar individualmente os projetos a serem submetidos e o respectivo grau de visibilidade (privado, interno e externo) necessário ao cumprimento dos critérios de segurança e objetivos institucionais.
O que deve ser submetido?
Devem ser enviados ao Repositório os softwares de código aberto desenvolvidos ou contratados pela Administração Municipal após 1º de Outubro de 2018, incluindo os da Administração Indireta, com a finalidade disseminar as soluções encontradas pelos órgãos e entidades, diminuindo custos e aumentando a eficiência.
Facultativamente, os softwares desenvolvidos ou contratados anteriores a 1º de Outubro de 2018 podem ser submetidos ao Repositório de Soluções, a critério do órgão responsável.
O que não deve ser submetido?
Códigos e demais itens de configuração contendo dados, metadados, scripts ou procedimentos reservados, sigilosos ou sujeitos a sigilo, ou que facilitem a revelação de senha, identificação de acessos, ou demais hipóteses em que haja riscos de graves incidentes de segurança da informação.
Caberá ao órgão setorial realizar avaliação individual das soluções a serem hospedadas, para que nenhum dos itens citados acima sejam submetidos.
Os softwares submetidos ao Repositório deverão possuir a liberdade de serem alterados, cedidos, copiados e estudados, sem quaisquer custos.
Soluções que possuam licenças proprietárias não deverão ser submetidas ao Repositório.
Possui dúvidas em relação a qual licença adotar na solução a ser hospedada?
Sugerimos que avalie a adoção de licenças permissivas (BSD, MIT, Apache) ou recíprocas totais (GPL).
Maiores informações podem ser encontradas na Orientação Técnica 016 – Licenças de Software e Código Aberto.
Dúvidas, sugestões e problemas devem ser relatados através do e-mail tecnologia@prefeitura.sp.gov.br.
Os incidentes possuem previsão de resolução de até 16 horas úteis, contados a partir do recebimento da demanda no e-mail supracitado.
Consideram-se horas úteis o período compreendido entre 09h e 18h.
Acesse aqui:
Dados Abertos
O Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo reúne conjuntos de dados de todas as secretarias, subprefeituras e empresas públicas municipais.
Organizado pela Coordenadoria de Promoção da Integridade da Controladoria Geral do Município (CGM-SP) e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), o Catálogo apresentou aos munícipes uma relação com todos os dados disponíveis produzidos pela Prefeitura, permitindo fácil acesso e pesquisa por parte de programadores, jornalistas, pesquisadores e cidadãos em geral.
Esta iniciativa mostra como a tecnologia agrega transparência e valor ao serviço público. A partir dos recursos deste Portal é possível construir aplicativos, visualizar dados e obter informações essenciais sobre as políticas públicas e a administração da cidade.
