Nova Orientação Técnica: Gestão de inservíveis de tecnologia
A 6ª edição da reunião do Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizada em 10/12/2019, aprovou a revisão de duas Orientações Técnicas e o texto completo de uma nova.
As orientações técnicas de nº 08 e 16, respectivamente sobre acessibilidade digital e licenças de software código aberto, foram revisadas.
O normativo sobre acessibilidade digital teve atualizações pontuais, principalmente para mencionar instituições e padrões que são referências em acessibilidade e podem facilitar o trabalho de adaptação dos portais da Prefeitura.
Já a orientação sobre licenças de software e código aberto regulamentou de modo mais específico o Repositório central de soluções em código aberto.
Por fim, a nova orientação técnica de nº 17, sobre gestão de bens inservíveis de tecnologia, tem por proposta consolidar os trâmites necessários para o desfazimento de equipamentos eletroeletrônicos que não tenham mais utilidade para a Administração Municipal.
São requisitos a elaboração de um laudo de avaliação, conforme previsto no Decreto Municipal nº53.484/2012, e uma sequência lógica de preferência no desfazimento. São opções: a transferência para outros órgãos ou entidades da Prefeitura de São Paulo, a doação para outros órgãos de governo, a alienação com contrapartida financeira e a doação para fins sociais.
A ata da reunião do conselho e as resoluções que aprovaram o novo texto das orientações técnicas citadas foram publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em sua edição de 31/01/2020, página 17.
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