Iniciativa pioneira dá segurança à transação de dados e documentos em meio eletrônico, agiliza processos e inova a gestão da cidade gerando economia de cerca de R$ 360 mil aos cofres públicos
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, é o primeiro órgão público do país a tornar-se Autoridade de Registro para a emissão de Certificação Digital de seus servidores. A iniciativa pioneira, viabilizada por meio de acordo de cooperação técnica com a empresa SafeWeb, permite a assinatura de documentos em meio eletrônico com mais agilidade e segurança.
O Certificado Digital é uma ferramenta que permite assinar documentos por meio eletrônico. Na Prefeitura deve ser usado para fins exclusivos da Administração Pública Municipal.
Servidoras e servidores da Prefeitura de São Paulo, das áreas de execução orçamentária, administrativas, chefes de gabinete e quem realiza transações com sistemas externos (governos federal e estadual) serão certificados digitalmente. Cada servidora ou servidor certificado recebe SafeID (uma chave digital na nuvem) associado a login e senha, garante a autenticidade da assinatura com validade jurídica.
A emissão de certificados digitais para servidoras e servidores é gratuita e, com essa ação, a Administração Pública Municipal irá economizar cerca de R$360 mil anualmente, uma vez que não mais será necessária a aquisição externa de certificados digitais.
Etapas para aquisição do Certificado Digital*
*(somente para servidoras e servidores da Prefeitura de São Paulo)
E-CNPJ – Passo a passo para emissão do comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pelo site do REDESIM
O comprovante só poderá ser emitido por pessoas que compõem o quadro de sócios e de administradores do órgão, por seu representante legal perante a RFB ou por seu contador. Ou seja, o AGR AVP não conseguirá emitir esse documento.
1 – Para conseguir emitir o documento, o responsável deverá entrar no site do Redesim, através do link: https://consultacnpj.redesim.gov.br/comprovante-inscricao.
2 – Ele fará o acesso com seu cadastro ou com seu Certificado Digital.
3 – Após concluir o acesso, ele será encaminhado para uma página em que precisará somente inserir o número do Cartão CNPJ para concluir a emissão, conforme imagem abaixo:
#PraCegoVer #PraTodosVerem
Equivalente textual:
1 – SEI – Com a anuência de sua chefia imediata, manifeste interesse no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e, na criação do processo de “Comunicações Administrativas: Ofício”, juntamente com o documento “Formulário de Requisição de Certificação Digital” preenchido para a aquisição do certificado. Submeta para a unidade de Certificação Digital SMIT/CGTIC/AR
2- Agendamento – Após o deferimento do processo SEI, será encaminhado um documento no mesmo processo, contendo as informações e o link para o usuário realizar o agendamento, com o agendamento efetuado, será encaminhado no e-mail informado, o comprovante de agendamento e em caso de emissão por videoconferência, será também anexado ao e-mail um PDF com todas as informações necessárias para a emissão prosseguir, é de suma importância se atentar a essas informações.
3- Documentação – Caso o agendamento seja para emissão presencial, comparecer no local, data e horário agendados com RG e CNH, é importante também levar o celular caso a emissão seja para o tipo A3 SafeID. Para emissões por videoconferência será encaminhado no e-mail informado no “Formulário de Requisição de Certificado Digital” um link para inserção de um documento de identificação (RG, CNH, OAB, etc.), somente após a inserção desse documento será encaminhado o link para acesso a sala de emissão.
4- Certificado – Após realizar os procedimentos de emissão, as informações serão validadas pela Safeweb “Autoridade Certificadora – AC” e em até 24 (vinte e quatro) horas o certificado estará apto para ser utilizado.
5- Utilização – Para utilizar o certificado digital do tipo A3 SafeID, instale o aplicativo “SafeID” no seu celular e o programa “SafeID Desktop” no computador. Para os equipamentos institucionais solicite a instalação para o departamento de TI do seu órgão.
Os aplicativos podem ser baixados em https://safeid.safeweb.com.br/#/
Para a utilização do Certificado Digital tipo A1, é necessário seguir os passos e procedimentos constantes no e-mail recebido após a Emissão desse tipo de Certificado, é importante frisar que o download desse tipo de Certificado é permitido somente uma vez, sendo necessário armazenar o arquivo baixado em segurança para caso seja necessária a instalação em algum outro computador.
Veja todos os passos para a aquisição do Certificado Digital no Manual de Agendamento e Emissão de Certificado Digital.
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato pelo e-mail certificacaosmit@prefeitura.sp.gov.br
Transparência
Acesse abaixo os documentos de Declaração de Práticas de Certificação (DPC) exigidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI (como órgão que possui a missão de manter e executar as políticas da ICP-Brasil).
A Declaração de Práticas de Certificação (DPC) é um documento periodicamente revisado e republicado, que descreve as práticas e os procedimentos empregados pelas Autoridades Certificadoras (AC) e utilizados pelas suas Autoridades de Registro (AR) vinculadas, na execução de seus serviços.
O que é certificado digital
Certificado digital é um arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital, com validade jurídica, e garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet. Dessa forma, é possível que servidores e órgãos administrativos (pessoas físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade. A medida também permite que transações da administração pública municipal com pessoas físicas e jurídicas externas sejam realizadas inteiramente em ambientes online.
Alguns sites de órgãos governamentais como o da Receita Federal apenas permitem o acesso à sua base de dados com autenticação por meio de um certificado digital. As principais atividades que podem ser seguradas pro um certificado digital são:
✓ Assinatura e envio documentos pela internet
✓ Realização de transações bancárias
✓ Envio de declarações
✓ Login em ambientes virtuais com segurança
✓ Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos
✓ Economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet
