Em 5 de junho, na parte da manhã, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) realizou o Lançamento do Programa de Capacitação Permanente em Tecnologia da Informação e Comunicação no auditório da Prefeitura, no Edifício Matarazzo.
O evento que contou com a presença do secretário de Inovação e Tecnologia Daniel Annenberg e do prefeito Bruno Covas também teve pronunciamentos do coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) André Tomiatto, do secretário de Gestão em exercício Wagner Lenhart, do presidente da Prodam Rogério Brecha, da coordenadora de Relacionamento com a Indústria do SENAI Patricia Magi e do líder de TI da Prefeitura Regional da Cidade Tiradentes Marcelo D’avila.
A medida é parte da nova Política de Governança de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Decreto 57.653/17), que estabelece as bases para a modernização tecnológica do município, adequando a atuação da administração ao alto padrão existente nas organizações.
“A gente parabeniza a Secretaria de Inovação e Tecnologia, pois finalmente nós temos uma Política Municipal de Governança da Tecnologia. Isso é imprescindível para que a gente possa responder à expectativa de boa prestação de serviço público, para que a gente possa ter menos burocracia, para que a gente possa ter mais transparência e para que a gente possa corresponder à expectativa da população”, afirmou Bruno Covas (aos 21:40 da transmissão).
O discurso comum entre os participantes foi que com Programa, afinal, será alcançada a melhoria do atendimento prestado, criando uma política pública de qualidade, que beneficia os cidadãos.
A capacitação é necessária, conforme mostra o Diagnóstico de Tecnologia da Informação e Comunicação, um levantamento aplicado em 68 órgãos para mapear a situação atual de tecnologia na Prefeitura. O estudo apontou que a maioria dos computadores utilizados estão obsoletos e muitas equipes possuem baixa qualificação para a função, entre outras defasagens.
“O mais importante é conseguir fazer com que os servidores públicos tenham boas capacitações, são eles que vão dar continuidade a esse nosso projeto, são eles que vão construir a cidade de São Paulo do futuro”, declarou Daniel Annenberg (aos 4:53 da transmissão).
Através do Programa de Capacitação, o nível de maturidade em TI será aprimorado, como destacou André Tomiatto (aos 28:23 da transmissão). Consequentemente, os funcionários contarão com maior autonomia no trabalho e terão sua carreira mais valorizada.
Marcelo D’avila, que falou em nome das Prefeituras Regionais, confirmou o exposto dizendo que os servidores estão se tornando protagonistas em suas áreas e que esse conjunto de ações veio para ficar.
Iniciativa pioneira dá segurança à transação de dados e documentos em meio eletrônico, agiliza processos e inova a gestão da cidade gerando economia de cerca de R$ 360 mil aos cofres públicos
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, é o primeiro órgão público do país a tornar-se Autoridade de Registro para a emissão de Certificação Digital de seus servidores. A iniciativa pioneira, viabilizada por meio de acordo de cooperação técnica com a empresa SafeWeb, permite a assinatura de documentos em meio eletrônico com mais agilidade e segurança.
O Certificado Digital é uma ferramenta que permite assinar documentos por meio eletrônico. Na Prefeitura deve ser usado para fins exclusivos da Administração Pública Municipal.
Servidoras e servidores da Prefeitura de São Paulo, das áreas de execução orçamentária, administrativas, chefes de gabinete e quem realiza transações com sistemas externos (governos federal e estadual) serão certificados digitalmente. Cada servidora ou servidor certificado recebe SafeID (uma chave digital na nuvem) associado a login e senha, garante a autenticidade da assinatura com validade jurídica.
A emissão de certificados digitais para servidoras e servidores é gratuita e, com essa ação, a Administração Pública Municipal irá economizar cerca de R$360 mil anualmente, uma vez que não mais será necessária a aquisição externa de certificados digitais.
Etapas para aquisição do Certificado Digital*
*(somente para servidoras e servidores da Prefeitura de São Paulo)
E-CNPJ – Passo a passo para emissão do comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pelo site do REDESIM
O comprovante só poderá ser emitido por pessoas que compõem o quadro de sócios e de administradores do órgão, por seu representante legal perante a RFB ou por seu contador. Ou seja, o AGR AVP não conseguirá emitir esse documento.
2 – Ele fará o acesso com seu cadastro ou com seu Certificado Digital.
3 – Após concluir o acesso, ele será encaminhado para uma página em que precisará somente inserir o número do Cartão CNPJ para concluir a emissão, conforme imagem abaixo:
#PraCegoVer #PraTodosVerem
Equivalente textual: 1 –SEI – Com a anuência de sua chefia imediata, manifeste interesse no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e, na criação do processo de “Comunicações Administrativas: Ofício”, juntamente com o documento “Formulário de Requisição de Certificação Digital” preenchido para a aquisição do certificado. Submeta para a unidade de Certificação Digital SMIT/CGTIC/AR
2- Agendamento – Após o deferimento do processo SEI, será encaminhado um documento no mesmo processo, contendo as informações e o link para o usuário realizar o agendamento, com o agendamento efetuado, será encaminhado no e-mail informado, o comprovante de agendamento e em caso de emissão por videoconferência, será também anexado ao e-mail um PDF com todas as informações necessárias para a emissão prosseguir, é de suma importância se atentar a essas informações.
3-Documentação – Caso o agendamento seja para emissão presencial, comparecer no local, data e horário agendados com RG e CNH, é importante também levar o celular caso a emissão seja para o tipo A3 SafeID. Para emissões por videoconferência será encaminhado no e-mail informado no “Formulário de Requisição de Certificado Digital” um link para inserção de um documento de identificação (RG, CNH, OAB, etc.), somente após a inserção desse documento será encaminhado o link para acesso a sala de emissão.
4- Certificado – Após realizar os procedimentos de emissão, as informações serão validadas pela Safeweb “Autoridade Certificadora – AC” e em até 24 (vinte e quatro) horas o certificado estará apto para ser utilizado.
5- Utilização – Para utilizar o certificado digital do tipo A3 SafeID, instale o aplicativo “SafeID” no seu celular e o programa “SafeID Desktop” no computador. Para os equipamentos institucionais solicite a instalação para o departamento de TI do seu órgão. Os aplicativos podem ser baixados em https://safeid.safeweb.com.br/#/ Para a utilização do Certificado Digital tipo A1, é necessário seguir os passos e procedimentos constantes no e-mail recebido após a Emissão desse tipo de Certificado, é importante frisar que o download desse tipo de Certificado é permitido somente uma vez, sendo necessário armazenar o arquivo baixado em segurança para caso seja necessária a instalação em algum outro computador.
Acesse abaixo os documentos de Declaração de Práticas de Certificação (DPC) exigidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI (como órgão que possui a missão de manter e executar as políticas da ICP-Brasil).
A Declaração de Práticas de Certificação (DPC) é um documento periodicamente revisado e republicado, que descreve as práticas e os procedimentos empregados pelas Autoridades Certificadoras (AC) e utilizados pelas suas Autoridades de Registro (AR) vinculadas, na execução de seus serviços.
Certificado digital é um arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital, com validade jurídica, e garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet. Dessa forma, é possível que servidores e órgãos administrativos (pessoas físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade. A medida também permite que transações da administração pública municipal com pessoas físicas e jurídicas externas sejam realizadas inteiramente em ambientes online.
Alguns sites de órgãos governamentais como o da Receita Federal apenas permitem o acesso à sua base de dados com autenticação por meio de um certificado digital. As principais atividades que podem ser seguradas pro um certificado digital são:
✓ Assinatura e envio documentos pela internet ✓ Realização de transações bancárias ✓ Envio de declarações ✓ Login em ambientes virtuais com segurança ✓ Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos ✓ Economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet
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