Prefeitura de São Paulo retomou a licitação após liberação do Tribunal de Contas do Município
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), retomou a licitação do Programa Smart Sampa após a liberação do Tribunal de Contas do Município e programou o pregão eletrônico para contratação de 20 mil câmeras de monitoramento para 23 de maio. A iniciativa permitirá maior eficácia e agilidade no atendimento de ocorrências da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e demais órgãos de segurança.
“A gente espera o quanto antes fazer essa contratação que vai ajudar muito na questão da segurança e na mobilidade da cidade”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.
O pregão acontece por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com critério de julgamento de menor valor global. O edital pode ser acessado clicando aqui.
A instalação da plataforma e dos novos equipamentos será iniciada logo após a assinatura do contrato com a empresa vencedora, seguindo um cronograma estabelecido no edital, que prevê, em 2 meses, a implantação da primeira versão da plataforma, com a instalação inicial de 200 novas câmeras. A Central de Monitoramento será implementada, em um primeiro momento, na sede da Prefeitura de São Paulo, conforme previsto no edital, e caso o acordo referente ao prédio dos Correios prosperar, a central poderá ser transferida para o local.
O programa Smart Sampa tem a finalidade principal de integrar as ações da CET, CPTM, Metrô, SAMU, além da GCM e das Polícias Militar e Civil, por meio de uma moderna e inteligente Central de Monitoramento da Guarda Civil Metropolitana. O projeto contará com pelo menos 20 mil novas câmeras até 2024, sendo 2.500 delas previstas para a região Central. Os aparelhos serão instalados no entorno de equipamentos municipais como escolas, unidades básicas de saúde, parques, bem como em áreas de grande circulação e com maior incidência de criminalidade, além de serem disponibilizadas nas entradas e saídas do munícipio.
O edital prevê a contratação de serviço de vídeo monitoramento, com o fornecimento de toda a estrutura de equipamentos e mão-de-obra necessária, possibilitando a integração de diversos serviços públicos, permitindo o monitoramento de ocorrências em tempo real e a promoção da segurança pública preventiva em benefício de todos os paulistanos.
Além disso, o programa possibilitará a integração de mais 20 mil câmeras, sendo 10 mil de munícipes e outras 10 mil de concessionárias. Ao todo, o sistema poderá contar com até 40 mil câmeras.
Durante o período de suspensão, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana aprimorou o edital, não só em questões técnicas, como também antecipou medidas, como a inserção dos anexos “POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, SEGURANÇA CIBERNÉTICA E INTEGRIDADE E ÉTICA” e “RELATÓRIO SOBRE O IMPACTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS” com o objetivo de eliminar dúvidas existentes, suprimir possíveis riscos e garantir a segurança dos dados, além de apresentar diretrizes éticas para assegurar equidade e imparcialidade, evitando qualquer possível discriminação, preconceito ou violação dos direitos individuais no uso da tecnologia. Com isso o edital prevê a implementação de um rígido sistema de proteção de dados, que contará com um sistema de autenticação avançado.
O sistema de despacho será avançado e permitirá acionar múltiplos órgãos simultaneamente, priorizando aquele que estiver mais próximo do local das ocorrências, garantindo maior agilidade no atendimento à população.
Vários alertas poderão ser recebidos, como notificações de mulheres vítimas de violência, por meio de um aplicativo próprio com botão de pânico, despachando a viatura mais próxima para a região. Dessa forma, teremos uma prestação de serviços municipais e estaduais com mais eficiência em atendimentos médicos de urgência (SAMU), do trânsito (CET) e de mobilidade (SPTrans, CPTM e Metrô), além de uma segurança pública ainda mais preventiva.
O Smart Sampa também permitirá criar um canal de comunicação com a população, acompanhando marcadores em postagens públicas, hashtags, menções de órgãos públicos e comentários em postagens nos canais oficiais dos serviços municipais, a fim de identificar as demandas dos munícipes, como buracos nas vias, alagamentos, congestionamento no trânsito, limpeza urbana, iluminação pública, sistema de sinalização e demais situações que exijam a intervenção do poder público.
Essa ação possibilitará que a gestão pública possa responder às demandas da população com mais rapidez, uma vez que diversas áreas estarão integradas. Será possível mensurar os graus de satisfação e insatisfação e, a partir dessas constatações, criar ações e políticas públicas direcionadas.
Diferentemente de outras iniciativas ao redor do mundo, que são criticadas por possuírem apenas um processo de disparo automático de notificações sem procedimento de análise prévia, o Smart Sampa terá um avançado protocolo de validação dos alertas e verificação de eficácia do analítico, que vai considerar somente detecções com no mínimo 90% de paridade. As que estiverem abaixo desse parâmetro serão automaticamente descartadas, não gerando nenhum alerta.
Obrigatoriamente, todos os alertas emitidos passarão ainda pela análise criteriosa de um agente devidamente treinado e capacitado, observando inclusive procedimentos e protocolos internacionais, baseando-se ainda em recomendações da União Europeia a projetos semelhantes, a fim de averiguar as circunstâncias de cada caso, antes que qualquer medida seja tomada.
Nesse sentido, além de mitigar injustiças, o novo modelo evitará ações equivocadas em abordagens de suspeitos, além de reduzir o número de abordagens, uma vez que os agentes de segurança terão um arcabouço de dados e informações para realizar uma apuração mais rigorosa antes de encaminhar qualquer ocorrência.
A identificação pessoal levará em conta os dados já existentes nos registros e documentos oficiais, assim como as informações armazenadas nos bancos de dados dos órgãos de segurança dos Governos Estadual e Federal. As ocorrências serão encaminhadas, quando for o caso, às autoridades competentes, como a Polícia Militar e Civil, que seguirão com as devidas providências.
O Smart Sampa contará com um Conselho de Gestão e Transparência que irá deliberar sobre questões que envolvem o dinamismo da plataforma, a liberação de acesso, atualização de sistema, entre outros. O Conselho será integrado por diversos órgãos, inclusive pela Controladoria Geral do Município (PGM), e terá como objetivo garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o uso das informações apenas para fins legais.
O programa seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), utilizando as informações apenas para os fins exclusivos de segurança pública, de forma sigilosa e confidencial. A nova plataforma contará com um avançado sistema de proteção de dados e controle de acesso, preservando todas as informações armazenadas. Os dados serão compartilhados com o Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando solicitados oficialmente. As informações armazenadas que não forem requisitadas pelos órgãos competentes durante o período máximo de 30 dias serão automaticamente eliminadas do sistema.
