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Foi aprovada no dia 23 de novembro a Agenda Digital para América Latina e Caribe até 2022 (eLAC 2022), durante a VII Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e Caribe.
A Agenda Digital estabelece 8 áreas de ação para os países do grupo, com 39 objetivos específicos para sua implementação, além de ações específicas na luta contra a pandemia da Covid-19: infraestrutura digital; transformação digital e economia digital; governo digital; inclusão, competência e habilidades digitais; tecnologias emergentes para o desenvolvimento sustentável; Confiança e segurança digital; mercado digital regional; cooperação regional digital; enfrentar a pandemia e facilitar a recuperação e reativação econômica.
Um dos destaques da conferência foi o aumento da relevância das tecnologias digitais durante a pandemia. Durante o painel “Tecnologias digitais para a reativação: rumo a uma estratégia para América Latina e Caribe”, o ministro Marcos Pontes destacou as iniciativas tomadas pelo MCTI diante do cenário desafiador provocado pela Covid-19: a criação da Rede Conectada para garantir o pleno funcionamento e acesso à internet no país; o uso da inteligência artificial para identificação de potenciais medicamentos contra a Covid-19;. a liberação do recurso da multiprogramação em canais de TV digital para a transmissão de aulas e conteúdos educativos; a conexão à internet de 16 mil unidades de saúde do Brasil.
O ministro ressaltou a importância da cooperação entre os países da América Latina e Caribe para a transformação digital da região, e fez um relato das diversas políticas digitais que estão sendo implementadas pelo Brasil para expandir o uso de tecnologias e permitir a recuperação econômica e novos investimentos. Destacou como prioridades o Plano Nacional de Internet das Coisas – que conta com cinco câmaras 4.0 dedicadas aos setores de indústria, agricultura, saúde, cidades inteligentes e turismo – e os investimentos em oito centros de pesquisas em inteligência artificial. Além disso, expressou que o Brasil também busca a segurança e a proteção de dados dos usuários de tecnologias digitais. Entre os avanços nessa área, apontou a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Outras iniciativas destacadas foram o Marco Legal das Startups e a promulgação da Lei das TICs.
O painel “Tecnologias digitais para a reativação: rumo a uma estratégia para América Latina e Caribe” foi mediado pelo secretário executivo adjunto da Comissão Econômica para a América América Latina e Caribe (CEPAL), Mario Cimoli, e contou com a participação do ministro das Telecomunicações e Sociedade da Informação do Equador, Andrés Michelena; da ministra da Ciência, Tecnologia e Telecomunicações (MICITT) da Costa Rica, Paola Veja; do ministro de Tecnologias da Informação e Comunicação do Paraguai, Alejandro Peralta Vierci; e da ministra da Administração Pública e Transformação Digital de Trinidad e Tobago, Allyson West.
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