ENDEREÇO
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia — Rua Libero Badaró, 425 Centro — São Paulo-SP
CEP: 01002-020
Para desburocratizar a vida da população que vive na capital, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, disponibiliza atualmente mais de 560 serviços digitais no portal SP156. Desse total, 152 serviços foram inseridos na plataforma desde março de 2020. A iniciativa faz parte da transformação digital promovida pela administração municipal que visa ampliar o acesso aos serviços públicos por meio dos canais SP156 e aproximar sociedade e governo por meio do design de serviços co-construído.
O trabalho de modernização digital vem sendo intensificado ao longo dos anos e busca, cada vez mais, incluir a experiência do cidadão como foco do processo. Em 2019 foi realizado um projeto de reestruturação da arquitetura de informação do portal SP156 juntos aos munícipes da cidade de São Paulo, no qual as informações passaram a ser apresentadas por uma lógica de tema, assunto e serviço público. Além da arquitetura de informações, há uma guia Serviços Online no Portal SP156 que facilita o encontro de informação referente a todos os serviços digitais disponíveis.
Para que um novo serviço seja disponibilizado de forma digital no portal SP156, a equipe técnica realiza um levantamento de informações como impacto do serviço público na sociedade, valor entregue aos cidadãos, necessidade de simplificação e desburocratização do processo, necessidade de redesenhar o serviço centrado no usuário e necessidade de expansão dos canais de atendimento. Após definição do serviço que será transformado, a equipe de digitalização inicia a elaboração da jornada do cidadão, mapeamento do fluxo de ponta a ponta, design do serviço de forma simples e intuitiva, prototipação do serviço e testes com cidadãos público-alvo, capacitação dos servidores e implantação do novo processo.
A relação de todos os serviços digitais disponíveis no Portal SP156 pode ser acessada clicando aqui.
Cadastro no Portal SP156
Os serviços digitais na plataforma SP156 possuem diferentes necessidades de requisitos, ou seja, existem serviços que permitem solicitações anônimas, como a Denúncia de LGBTfobia, e serviços que permitem ao usuário realizar solicitações mediante inserção de CPF ou CNPJ.
Para os casos em que há exigência de CPF ou CNPJ, o cidadão/empresa deve possuir cadastro na plataforma. Por exemplo, o serviço castrar cães e gatos gratuitamente só pode ser solicitado mediante cadastro na plataforma.
Para realizar o cadastro no Portal SP 156 o cidadão/empresa precisa acessar a guia “CADASTRAR” que existe dentro da plataforma, preencher os dados de cadastro informando nome completo ou razão social, e-mail, número telefônico, endereço residencial ou comercial. O portal também permite a realização de cadastro por pessoas físicas, jurídicas ou estrangeiras.
Descomplica Digital
Todos os serviços digitais do portal SP156 também podem ser realizados de maneira presencial nas unidades do Descomplica SP, com o atendimento Descomplica Digital, utilizando os equipamentos e a internet, além de contar com o apoio de um atendente.
Trata-se de um espaço de cidadania digital dentro das unidades do Descomplica SP, para conhecer, aprender e acessar serviços eletrônicos. Os atendentes são capacitados para entender a necessidade, identificar o serviço correspondente e ajudar o cidadão a realizar cada etapa do serviço digital.
Serviços mais solicitados do Portal SP156
O último levantamento feito entre os meses de julho e setembro de 2021 aponta que 54% das solicitações estão concentradas nos 10 serviços mais solicitados, conforme listados abaixo.
Lista dos 10 mais solicitados:
Os estabelecimentos, inclusive clubes ou casas noturnas, que promoverem festas e bailes na cidade de São Paulo deverão exigir, para a entrada de público, a apresentação do Passaporte da Vacina com, no mínimo, a comprovação de duas doses antiCovid, independentemente da quantidade de pessoas, a partir de sexta-feira (07/01).
“Tínhamos um protocolo inicial que apontava que eventos com mais de 500 pessoas deveriam exigir o passaporte. Estamos fazendo essa alteração em função do quadro epidemiológico que a cidade vive hoje”, explicou o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido.
A medida, publicada hoje no Diário Oficial da cidade, se faz necessária devido a situação atual da pandemia de Covid-19, que aponta um aumento do número de casos decorrentes da disseminação da variante ômicron. O objetivo é reduzir os riscos da disseminação do vírus durante o carnaval, período em que são realizadas diversas festas.
O Passaporte da Vacina, disponibilizado no aplicativo e-saúdeSP, pode ser acessado por meio de todos os sistemas operacionais de celulares como IOS e Android.
No aplicativo e-saúdeSP é possível verificar se a pessoa já completou o esquema vacinal contra a Covid-19. Também é possível ver as datas de aplicação das doses, o nome completo, CPF, data de nascimento e um QR Code, no qual os estabelecimentos e locais de eventos poderão visualizar o registro vacinal, que deverá ter, pelo menos, duas doses para o acesso ser permitido.
Como acessar o passaporte
1. Acesse a loja de aplicativos do seu celular e digite no campo de busca: e-saúdeSP.
2. Baixe o aplicativo, aceite os termos de uso e faça um cadastro com o número de seu CPF, data de nascimento, nome completo, e-mail, telefone com DDD e crie uma senha.
3. Após realizar o login, é possível acessar o Passaporte da Vacina, que está localizado no ícone laranja no canto inferior direito do menu principal.
Já está disponível a lista de contemplados para o 1º Ciclo de uso dos cursos à distância da Alura de 2022.
A Alura é uma plataforma online de cursos de tecnologia que, em parceria com a Prefeitura, vem desde 2018 fornecendo cursos à distância para os servidores. Esta iniciativa faz parte do Programa Permanente de Capacitação que busca fomentar o desenvolvimento profissional dos servidores municipais das áreas de tecnologia.
O período de uso de licenças desse ciclo será de 03/01/22 a 02/03/22.
Confira abaixo a lista de contemplados!
| Nome completo | Setorial | Pontos pela governaça |
| Abner Montanheri Madureira | Subprefeitura Vila Mariana | 45 |
| ALISSON RODRIGUES PINHEIRO | Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social | 65 |
| Ana Ligia dos Santos | Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social | 65 |
| Andrew Solera | Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia | 90 |
| Anna Julia Pereira Silva | São Paulo Urbanismo | 65 |
| Arthur de Lima do Nascimento | Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social | 65 |
| Atalla Said Said | Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social | 65 |
| Beatriz da Rocha | Secretaria Municipal das Subprefeituras | 65 |
| Brunno Kauan Duarte de Goes | Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente | 75 |
| Bruno de Almeida Junqueira | São Paulo Parcerias | 40 |
| Caio César de Morais Valério | Subprefeitura Vila Mariana | 45 |
| Carlos Donizeti Petrolio | Procuradoria Geral do Município | 60 |
| Carlos Eduardo Silva de Paula | Procuradoria Geral do Município | 60 |
| Caroline Ramos de Sousa | Secretaria Municipal da Fazenda | 90 |
| Danilo Perestrelo de Melo Ferreira | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | 65 |
| Davi de Oliveira Linares | Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | 70 |
| Davi Fortunato Santos | Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente | 75 |
| Douglas Camargo | Secretaria Municipal de Segurança Urbana | 80 |
| Douglas Oliveira de Andrade | Controladoria Geral do Município | 60 |
| Douglas Roberto Serra Junior | Procuradoria Geral do Município | 60 |
| Edimilson Blanes Coutinho | Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania | 55 |
| Edmundo Aoyama | Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | 70 |
| Eduardo Nunes Cardoso | Secretaria Executiva de Gestão | 80 |
| Fábio Peres Consolini | Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia | 90 |
| Fernanda Sanches Martins | Secretaria Executiva de Gestão | 80 |
| Fernando Gonsales | Secretaria Municipal de Educação | 80 |
| Fernando Jose Ardezzoni | Secretaria Municipal da Saúde | 70 |
| Fillipi Chaves Ramos | Subprefeitura Itaquera | 30 |
| Giovanna Lacerda Alves | Subprefeitura Itaquera | 30 |
| Gustavo Gonçalves Cavichioli | Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia | 90 |
| Ivani Almeida Bispo | Secretaria Municipal de Segurança Urbana | 80 |
| Jarbas Antonio de Biagi Junior | Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia | 90 |
| Jardel Soares Fernandes | Controladoria Geral do Município | 60 |
| João Pedro de Souza Alves de Paula | Fundação Paulistana de Tecnologia | 65 |
| JONAS ISMAR MARCAL FONSECA | São Paulo Urbanismo | 65 |
| Kaique Ferreira de Souza | Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia | 90 |
| Katia Xavier da Silva | Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente | 75 |
| Larissa Lopes Buenos Ayres Rodrigues | Secretaria Municipal de Cultura | 65 |
| Lorelei Gabriele Castro Lourenço da Silva | Secretaria Municipal de Cultura | 65 |
| Lucas Dauto | Secretaria Municipal de Cultura | 65 |
| Lucas Felix Andrade | Subprefeitura Santana/Tucuruvi | 55 |
| Lucas Leandro Souza de Brito | Secretaria Municipal da Saúde | 70 |
| Lucia Consoleti | Secretaria Municipal de Cultura | 65 |
| LUIS HENRIQUE NUMERIANO DA SILVA LIMA | Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento | 55 |
| Luiz Carlos Marcelino | Procuradoria Geral do Município | 60 |
| Marcel Moretto Soffo | Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento | 55 |
| Marcela Fasolin Ferreira | Subprefeitura Ipiranga | 35 |
| Marcos Ribeiro Soares | São Paulo Turismo | 20 |
| Marcos Rondini Gussoni | Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia | 90 |
| MARCOS SEZA DA SILVA | Secretaria Municipal de Segurança Urbana | 80 |
| Mario Luiz Arrebola | Procuradoria Geral do Município | 60 |
| Miriam Aparecida Fernandes Martins | Subprefeitura Santana/Tucuruvi | 55 |
| Orlando dos Santos Dourado | Secretaria Municipal de Segurança Urbana | 80 |
| Orlando Pereira da Cruz | Secretaria Municipal de Segurança Urbana | 80 |
| Paulo Guilherme Santos Rezende | Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | 70 |
| Paulo Jones Camargo | Secretaria Municipal de Segurança Urbana | 80 |
| Pedro Henrique de Sousa Carnaval | São Paulo Urbanismo | 65 |
| Pedro Henrique Junior Sena Santos | Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente | 75 |
| Pedro Henrique Rocha | Secretaria Municipal de Relações Internacionais | 50 |
| Pedro Henrique Rodrigues Lopes | Subprefeitura Guaianases | 25 |
| Rafael de Matos Silva | Secretaria Executiva de Gestão | 80 |
| Rafael Gamo Corrêa | Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras | 75 |
| Raquel Correia da Silva | Secretaria Municipal da Saúde | 70 |
| Renato Antonio dos Santos | Secretaria Municipal das Subprefeituras | 65 |
| Ricardo Coelho Vergino | Secretaria Municipal da Saúde | 70 |
| Roberto Plácido Leite | Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania | 55 |
| Rodrigo Alves Barbosa | São Paulo Turismo | 20 |
| Rodrigo Fernandes Silva | Secretaria Municipal de Segurança Urbana | 80 |
| Roger Luis Sousa Felix | Secretaria Municipal de Segurança Urbana | 80 |
| RONDINELI CONSONI DA SILVA | Secretaria Municipal da Saúde | 70 |
| Ryan Carlos Brito Mioto | Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | 70 |
| Samuel Francisco Vilela | Subprefeitura Cidade Tiradentes | 20 |
| SANDRA RITA SABELLA DAMASCENO | Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social | 65 |
| SUZANA CLARO PEROBELLI | Secretaria Municipal da Saúde | 70 |
| Túlio César Zachello | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | 65 |
| Vera Kazue Ychibassi Sanda | Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente | 75 |
| Victor Felipe Piccin Nogueira de Lima | Secretaria Municipal da Saúde | 70 |
| Victor Hugo Albernaz Lemos | Secretaria Municipal de Cultura | 65 |
| Vinicius de Oliveira Giuliani | Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento | 55 |
| Vinicius Pires Leopoldino | Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | 70 |
| Vitor Semeraro | Secretaria Municipal de Justiça | 30 |
| Wierbley Alves de Moraes | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | 65 |
| Willians Lemes Dos Santos | Secretaria Municipal das Subprefeituras | 65 |
| Yago Siqueira Costa | Subprefeitura Capela do Socorro | 30 |
| Yan Forni de Medeiros e Silva | Secretaria Municipal das Subprefeituras | 65 |
A Alura oferece mais de 1.000 cursos, conheça todos aqui: https://www.alura.com.br/cursos-online-tecnologia
Reunimos algumas dicas para um melhor aproveitamento do estudo à distância. Veja se elas combinam com o seu jeito de aprender e se é possível aplicar algumas delas à sua rotina.
O que você não pode perder de vista: a carga horária a ser cumprida (16h) dentro do prazo estipulado – de 03 de janeiro a 02 de março de 2022. Avalie qual é o melhor momento de iniciar a sua aprendizagem.
O indicado é que defina um tempo de dedicação ao conteúdo que se ajuste às demais atividades que você gosta ou que precisa fazer. Estudar todos os dias? Em dias intercalados? No final de semana? A distribuição do tempo precisa combinar com o seu ritmo, energia e disposição.
Local de estudo adequado é o que permite que você mantenha-se atento e concentrado. Não sendo possível, tente identificar o que te dispersa e faça as alterações possíveis para voltar ao foco.
A primeira opção remete à quantidade, que para algumas pessoas pode gerar desgaste e eventual descontinuidade da intenção de estudar. A segunda, remete à possibilidade de qualificar a assimilação do conteúdo, logo, um bom aproveitamento do curso.
O indicado é dar pausas, de 10’ a 15’, a cada 2h de dedicação aos estudos. Vale fazer o que mais te agrada, para diminuir o cansaço e suas variações – sonolência, impaciência, ansiedade ou qualquer outra sensação de sobrecarga.
Ajudam! Se você ver valor e achar que vale a pena experimentar. Garantir um sono saudável, por exemplo, é fundamental para manter a atenção, concentração e memorização do que se aprende. Alimentos geradores de energia também favorecem o ânimo, a disposição e o foco.
Aproveite bem o conteúdo.
Boa aprendizagem!
Caso você não tenha sido contemplado com uma licença neste ciclo, veja abaixo como funciona o ranqueamento de interessados e entenda o que aconteceu. Se necessário, converse com a sua chefia e se planeje para atender aos critérios. Esperamos que no próximo ciclo você consiga!
A licença fica disponível ao aluno durante um período determinado. Ao fim deste período, um novo ciclo, com novas inscrições, se iniciará.
Os períodos de 2022 serão:
✔ Período 1: Janeiro e Fevereiro
✔ Período 2: Março e Abril
✔ Período 3: Maio e Junho
✔ Período 4: Julho e Agosto
✔ Período 5: Setembro e Outubro
✔ Período 6: Novembro e Dezembro
Os servidores e servidoras que trabalham com Tecnologia da Informação e Comunicação ou com Análise de Dados nos órgãos da Prefeitura de São Paulo. Isso inclui somente servidores efetivos, comissionados e estagiários que demonstrarem interesse prévio, através de inscrição.
É vedada a atribuição de licença a terceiros contratados pela Administração.
O formulário de inscrição é divulgado a todos os líderes de TI dos órgãos setoriais da Prefeitura de São Paulo, os quais são responsáveis por divulgar a oportunidade aos demais servidores de tecnologia.
O servidor que desejar se inscrever, deverá preencher seus dados, concordar com todos os termos para o recebimento da licença e aguardar o resultado.
O período de inscrições será aberto em torno de 15 dias antes do início do período da licença ou do bimestre.
Geralmente a procura pelo curso é maior que a oferta de 85 licenças, por isso aplicamos os seguintes critérios para definir quem será contemplado:
** Critérios para considerar o PDSTIC atualizado, por ciclo:
OBS: Se após o ranqueamento acima ainda restar vagas disponíveis, elas serão distribuídas de acordo com a data de inscrição do candidato.
Ao receber uma licença, você assume duas responsabilidades:
Atenção!
Se atente aos prazos. Se você não concluir a quantidade mínima de horas-aula no fim do período você irá para a lista de impedimento de próximas inscrições.
1ª vez que recebo uma licença:
A própria Alura te enviará uma senha de acesso provisória no endereço de e-mail pessoal que você informou na inscrição.
Para entrar em sua nova conta, você deve acessar o portal da Alura e efetuar o login, usando esse e-mail pessoal informado e a senha enviada pela Alura.
O portal da Alura pode ser acessado pelo link a seguir: www.alura.com.br. Após acessar este endereço, clique em “Entrar”, no canto superior direito da tela.
Já recebi uma licença antes:
Se na nova inscrição você informou o mesmo e-mail pessoal (que usou em ciclos anteriores), você não receberá uma senha nova, sua conta permanecerá a mesma. O acesso será apenas renovado e você pode entrar na plataforma com a mesma senha que usou nos ciclos anteriores.
Caso você tenha informado um e-mail pessoal diferente do usado anteriormente, a Alura criará uma nova conta para você e te enviará um e-mail com uma senha provisória.
Atenção:
Recomendamos que você informe o mesmo e-mail pessoal em toda nova inscrição, para que o seu acesso seja apenas renovado. Assim evita-se de criar mais de uma conta para a mesma pessoa.
Vai para a lista de impedimento aqueles que foram contemplados com cursos (tanto presenciais, quanto EaD) e não cumpriram a carga horária mínima estabelecida. Dessa forma, ficam impedidos de participar de novas oportunidades de capacitação oferecidas pelo Programa Permanente de Capacitação por 6 meses. Portaria SMIT-SMG nº11/2018
A sua conta na Alura permanecerá com o acesso aos certificados dos cursos realizados, bem como todo o seu histórico. Porém, você não terá permissão para realizar novos cursos, nem possuirá acesso ao material didático dos cursos finalizados.
Dúvidas sobre o conteúdo de um curso em específico:
Envie sua dúvida no Fórum específico de cada curso dentro da plataforma Alura. Veja como funciona.
Dúvidas sobre o uso da plataforma:
Entre em contato diretamente com a Alura, através do endereço: https://www.alura.com.br/contato
Ainda com dúvidas sobre critérios de ranqueamento, alocação de licenças, inscrições, entre outras relacionadas?
Entre em contato com a SMIT/CGTIC através do e-mail tecnologia@prefeitura.sp.gov.br
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) formalizou terça-feira (14 dez.) a inclusão de parte da sua rede no Programa Municipal de Energia Limpa, da Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, o secretário Edson Aparecido assinou contrato para a alimentação de 80 equipamentos de saúde da capital com energia solar por meio de placas fotovoltaicas.
No total, serão 71 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), oito unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) integradas a UBSs (AMAs/UBSs) e uma unidade de AMA Especialidades.
Com o funcionamento total das unidades, é esperada uma economia de R$ 2,05 milhões ao ano. A estimativa é a de que a implantação ocorra em até dois anos, mas pelo menos 27 unidades deverão estar prontas ao fim de 13 meses.
De acordo com o prefeito Ricardo Nunes, a cidade de São Paulo está avançando nas questões ambientais e esse projeto tem uma importância ainda maior, quando é realizado em parceria com a SMS. “Vai além da economia financeira. A cidade está antenada com o que acontece no mundo e temos um caminho importante a seguir nesse sentido”, disse.
“Este é um projeto que envolve inovação e o uso de energia limpa, essencial nos tempos de hoje, e que vai trazer um impacto importante no sistema de Saúde”, afirmou Edson Aparecido.
Os equipamentos estão distribuídos pelas seis regiões da capital: 16 UBSs e uma AMA/UBS Integrada na região norte, duas UBSs na região central, 27 UBSs e cinco AMAs/UBSs Integradas na região leste, sete UBSs, duas AMAs/UBSs Integradas e uma AMA/Ambulatório de Especialidade (AE) na região oeste, 13 UBSs na região sudeste e seis UBSs na região sul.
Orientado pela promoção da educação ambiental e pelo estímulo às fontes renováveis, o Programa Energia Limpa tem por objetivo a expansão do uso de medidas de geração e gestão energética ambientalmente responsável nos edifícios públicos municipais. Essas medidas estão alinhadas aos princípios de preservação do meio ambiente e da sustentabilidade.
O projeto integra parceria da prefeitura com o Consórcio Sol da Saúde, vencedor de licitação para a instalação de centrais geradoras fotovoltaicas de pequeno porte nas coberturas de equipamentos de saúde da cidade. O contrato deverá vigorar por 25 anos.
Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/noticias/?p=322635%0
Com a finalidade de aperfeiçoar a gestão dos dados e das informações relativas aos serviços públicos o Decreto Municipal Nº 60.663 de 25 de outubro de 2021, visa criar um meio único de identificação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da administração municipal, permitindo maior efetividade e eficiência na visão gerencial e na tomada de decisões da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
O Cadastro de Base de Pessoas será composto de atributos biográficos e biométricos unificando em um cadastro central os dados fundamentais e necessários para a identificação única e inequívoca de pessoas físicas e jurídicas (tendo o número do CPF ou CNPJ como atributo prioritário), permitindo uma interoperabilidade entre aplicações e serviços do recebedor de dados e dos órgãos gestores de dados. Sendo assim, os Cadastros de Uso Geral servirão como cadastros centrais de informações onde todos os sistemas contratados, adotados ou desenvolvidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverão utilizar para armazenamento e consulta exclusivamente os dados constantes neste.
O Login Único será a ferramenta exclusiva para se estabelecer o acesso aos sistemas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, tanto para os agentes públicos municipais (sendo utilizado para controlar o acesso às suas funcionalidades) como para o cidadão. Atuando como recurso tecnológico que permitirá o acesso digital unificado aos sistemas e aos serviços públicos municipais, garantindo a identificação e autenticação do usuário, com governança autoritativa. A infraestrutura tecnológica e o processo de adequação dos sistemas ao “Login Único” serão definidas pelo Comitê Central de Governança de Dados.
O Comitê Central de Governança de Dados, além de solucionar controvérsias técnicas, delibera as medidas necessárias para viabilizar a implantação, a operação e o monitoramento do Cadastro Base de Pessoas, dos Cadastros de Uso Geral e do “Login Único”, a instituição de grupos de trabalho técnicos permanentes ou temporários para assessorá-lo em suas atividades, as regras e os parâmetros para o compartilhamento de dados – incluídos os padrões relativos à preservação do sigilo e da segurança e observadas as orientações editadas pelo encarregado da proteção de dados pessoais – e as diretrizes para a categorização de compartilhamento amplo, restrito e específico, e a forma e o meio de publicação dessa categorização são definidos pelo Decreto Municipal n° 59.767, de 2020 entre outras atividades.
O compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a informação será compartilhada da forma mais ampla possível, observadas as restrições legais, os requisitos de segurança da informação e comunicações e o disposto na Lei Federal n° 13.709, de 2018, e no Decreto n° 59.767, de 2020.
O compartilhamento de dados será categorizado em três níveis, de acordo com sua confidencialidade:
I – compartilhamento amplo, quando se tratar de dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, cuja divulgação deve ser pública e garantida a qualquer interessado;
II – compartilhamento restrito, quando se tratar de dados protegidos por sigilo, com concessão de acesso a todos os órgãos e entidades tratadas no artigo para a execução de políticas públicas;
III – compartilhamento específico, quando se tratar de dados protegidos por sigilo, com concessão de acesso aos órgãos e entidades específicos, nas hipóteses e para os fins previstos em lei.
O decreto delegou a responsabilidade da adoção das medidas necessárias para realizar o levantamento de bases de dados, sistemas e do conjunto de informações a serem disponibilizados pelos outros órgãos e entidades municipais visando à implantação do Cadastro Base de Pessoas, dos Cadastros de Uso Geral e do “Login Único” à Secretaria de Governo Municipal e Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Acesse aqui o Decreto Nº 60.663 na íntegra.
Fonte: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-60663-de-25-de-outubro-de-2021
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