Nova lei municipal de Prevenção da Corrupção aborda usos da tecnologia
Qual o papel da tecnologia na nova Lei sobre Prevenção da Corrupção?
A Lei Municipal nº 17.237, de 14 de janeiro de 2020, organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção. Seu objetivo é prevenir práticas prejudiciais ao patrimônio, bens e recursos públicos através do incentivo à política de transparência e inovação em governo. Para tanto, a Lei aborda em diferentes pontos alguns papéis que a tecnologia precisa exercer nesse contexto.
Segurança da informação e proteção de dados
Um ponto crítico que foi reforçado é a segurança da informação para a proteção da informação sigilosa e pessoal, principalmente ao se considerar que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deverá entrar em vigor ainda em 2020. A medida impõe as áreas de negócios dos órgãos da Prefeitura a trabalharem na proteção dos dados e gestão de consentimento e sigilo, tarefa em que precisarão do apoio das áreas e especialistas em tecnologia da Prefeitura.
Sobre armazenamento de dados, a Lei destaca a importância de sua centralização. Pode-se entender a partir disso a importância do compartilhamento de informações entre as entidades da Prefeitura com a finalidade de maior inteligência na execução de políticas públicas, com o máximo de segurança para dados sensíveis.
Contudo, tal possibilidade também é viável em cenários descentralizados. É o caso do Empreenda Fácil, por exemplo, que envolve a troca de informações entre Município, Estado e União. A iniciativa tornou a abertura de empresas mais ágil ao rever processos e utilizar tecnologias interoperáveis.
A Orientação Técnica de Tecnologia nº 09 – Da aquisição de serviços de computação em nuvem aborda recomendações e sugestões para que dados possam eventualmente ser armazenados em serviços contratados. Isso, atendendo a critérios de segurança, interoperabilidade e economia de recursos, sendo este último ponto um objetivo estabelecido pela nova Lei.
Uso de software livre
Além do tema de proteção de dados, a Lei da Política Anticorrupção reforçou também o uso de software livre sempre que possível. Tal diretriz tem origem na Lei Municipal Nº 16.574/2016, já regulamentada pelo Decreto Municipal nº 58.447/2018 e pela Orientação Técnica de Tecnologia nº 16 – das licenças de software e código aberto.
De acordo com este último normativo, código aberto e software livre são termos que podem ser interpretados como tendo o mesmo significado. Sua vantagem se dá nos direitos associados a esse tipo de licenciamento de sistemas, como os direitos a analisar o código, aprimorá-lo, e até compartilhá-lo se assim o proprietário da solução decidir. É comum, mas não é regra, que esse tipo de solução possa também ser adotada sem custos. Contudo, a ressalva prevista em ambas as Lei quanto ao seu uso sempre que possível é muito pertinente. Há cenários em que a solução que melhor pode atender o interesse público pode não ser uma de código aberto. A Orientação Técnica de Tecnologia nº 16 elenca alguns desses cenários.
Processo eletrônico: redução de custos, agilidade e transparência
A Lei define também o uso do meio eletrônico como meio para reduzir custos, tempo e opacidades nos processos administrativos. Assim, destaca-se o sucesso na implantação do Processo Eletrônico, consolidado em âmbito municipal e aplicado com a tecnologia do Sistema Eletrônico da Informação (SEI). O Processo Eletrônico contou com atores de diferentes áreas e com a participação de diversos órgãos da prefeitura, unidos à uma estratégia de gestão e da mudança e a uma política de capacitação fundamental para sua efetivação, demonstrando que alinhamentos de esforços em projetos estruturantes podem ser bem sucedidos na Prefeitura de São Paulo.
Seja na transparência, uso mais eficiente de recursos, segurança ou agilidade, percebe-se que a Lei reconhece a importância do uso estratégico da tecnologia como meio para cumprir seus objetivos. E que muitas iniciativas já em curso na Prefeitura são aderentes às suas diretrizes e objetivos.
Lançamento do portal Tecnologia cidade de São Paulo
Como nos filmes, o sucesso de quem é protagonista depende do trabalho realizado por toda uma equipe nos bastidores.
Na execução de políticas públicas, atender a população com eficiência e reduzir desigualdades depende de recursos que estejam disponíveis com qualidade, rapidez e transparência. É aí que o uso estratégico da tecnologia pode fazer a diferença.
O objetivo deste portal é destacar o papel da tecnologia como meio e aliada estratégica para melhorar os serviços oferecidos à população por meio da transformação digital.
Ao comunicar as últimas notícias sobre tecnologia em governo, publicar diretrizes e boas práticas para aquisições e gestão da tecnologia, compartilhar soluções e divulgar como determinados projetos usaram tecnologia e deram certo, espera-se promover um aumento da maturidade em uso de tecnologia na Administração Pública da cidade de São Paulo.
É forte a imagem de que o governo ainda é analógico enquanto o cidadão já é digital. Para reverter esta realidade, um primeiro passo é divulgar o que já foi feito pela Prefeitura de São Paulo para se modernizar. Para ir além, faz-se necessário fomentar uma cultura em que mais servidores e servidoras se apropriem da tecnologia para resolver problemas de pessoas, independente da área em que atuem. Uma cultura de interesse pela inovação e de gestão da mudança.
Nesse contexto, o público alvo deste portal são os servidores e servidoras que integram a Prefeitura de São Paulo. Mas, seguindo boas práticas de transparência e participação social, seu conteúdo está disponível para todos e todas, a fim de que a população e outros governos locais possam conhecer e se apropriar do trabalho em andamento.
Conheça algumas seções do portal:
– Notícias de tecnologia em governo
– Orientações Técnicas: diretrizes e boas práticas para aquisições e gestão da tecnologia
Prefeitura participa de evento sobre cidades inteligentes em Washington
Secretário de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, representa o município em painel com foco em inovação em governo que reúne cerca de 100 gestores
A Prefeitura de São Paulo, por meio da secretaria municipal de Inovação e Tecnologia, participa de evento promovido pela Bloomberg Philanthropies e pelos Institutos Aspen e The Atlantic em Washington, nos Estados Unidos, nesta terça-feira (29).
São Paulo é uma das capitais internacionais a marcar presença CityLab: Urban Solutions to Global Challenges que reúne lideranças mundiais de mais de 30 países para discutir temas relacionados a cidades inteligentes.
Representada pelo secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, a administração municipal terá seus projetos para a modernização da Capital destacados no Chief Innovators Studio que centraliza o debate com foco na inovação em governo e reúne cerca de 100 gestores internacionais.
O evento CityLab: Urban Solutions to Global Challenges reuniu lideranças como o ex-prefeito de Nova Iorque, Michael Bloomberg, além de artistas, membros da academia e representantes de organizações públicas e privadas para o debate sobre o papel das novas tecnologias e da inovação na melhoria da gestão das grandes cidades, desenvolvimento local e negócios entre outras temáticas relacionadas a urbanismo e planejamento, educação e arte.
Programa vai investir R$ 1,5 bilhão em projetos de Internet das Coisas
Empresas com receita operacional bruta a partir de R$ 16 milhões podem participar
Com apoio do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Empresa Brasileira de Inovação e Serviços (Finep), uma nova linha de financiamento vai liberar, até o fim do ano, um total de R$ 1,5 bilhão para projetos relacionados à Internet das Coisas. São esperados pelo menos 300 projetos para concorrer ao crédito.
Podem participar empresas com receita operacional bruta a partir de R$ 16 milhões. O valor mínimo das operações dos projetos é de R$ 5 milhões. Eles devem tratar do conceito de Internet das Coisas e de tecnologias da habilitação, com aplicações na saúde, indústria, no agronegócio e no desenvolvimento urbano.
Fontes: Finep e Agência Brasil
MeetUp do Green Sampa reunirá especialistas do setor de tecnologias verdes e sustentabilidade
Encontro será realizado na zona central da cidade e tem como objetivo debater sobre o mercado de negócios sustentáveis
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Ade Sampa – Agência São Paulo de Desenvolvimento, realiza na próxima terça-feira, 29 de outubro, o primeiro meetup do Green Sampa, programa que incentiva o desenvolvimento econômico sustentável do município, por meio do fomento a negócios sustentáveis, tecnologias verdes e qualificação profissional. O encontro tem como objetivo discutir sobre o mercado e as ações que podem ser desenvolvidas nesta área.
“Nosso objetivo é conectar os interessados em desenvolver tecnologias limpas com as pessoas que já atuam neste ramo. Queremos transformar São Paulo no maior e mais importante hub de negócios ambientais e cleantechs na América do Sul, acolhendo empresas e investidores do mundo todo”, destaca a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.
Os meetups promovidos pelo Green Sampa possibilitam a integração dos participantes do setor com trocas sobre inovação e geração de oportunidades de atuação em rede. Os encontros de conexão serão realizados entre startups, possíveis empresas investidoras, poder público e interessados no universo cleantech.
Ao final do evento serão anunciados os primeiros desafios do Green Sampa. O Programa de Desafios de Soluções Inovadoras será voltado à geração de novas soluções para o desenvolvimento sustentável, que lançará desafios com problemáticas da cidade, premiando e acompanhando o desenvolvimento das ideais e projetos selecionados.
“Este encontro será fundamental para a troca de experiência entre os participantes, possibilitando assim a formação de novos negócios e parcerias. Uma empresa que atinge metas positivas e consegue divulgar bons resultados de seus esforços ambientais, conseguem também melhorar a visão da sua marca perante todo o mercado. Além de contribuir com a preservação do meio ambiente e com a sustentabilidade”, afirma o presidente da Ade Sampa, Frederico Celentano.
O programa foi lançado em setembro deste ano, durante a II Conferência Internacional Cidades Sustentáveis, promovida pelo Banco Mundial, que contou também com um seminário sobre Oportunidades de Negócios Ambientais na Cidade de São Paulo com especialistas em saneamento, energias renováveis, resíduos sólidos e financiamento.
O Green Sampa atuará em quatro eixos: mapeamento de atores locais; acompanhamento e desenvolvimento de startups verdes com desafios de problemáticas da cidade; meetups para integração do setor e; qualificação no eixo da sustentabilidade.
Para participar do evento é necessário se inscrever pelo link: http://bit.ly/investimentogreen
Programação completa
9h30 às 9h45: Apresentação do Programa
9h45 às 10h45: Oportunidades de investimento para startups de tecnologias limpas e impacto social
Moderação: Élica Martins – Sócia de Auditoria da Grant Thornton
Painelistas: Bruno Profeta – Inseed Investimentos, João Kepler – Sócio da Bossa Nova Investimentos e Guilherme Sagez – Managing Partner da Performa Investimentos
11h às 12h: Como Mapear Oportunidades: onde estão os investimentos em Negócios Sociais e Sustentáveis
Moderação: Ade Sampa
Painelistas: Gisele Neuls – Fundadora Matiz Caboclo, Ellen Carbonari – Sócia e Head de Impacto da Semente negócios e Fernando Nogueira – Coordenador do Mobilab+.
12h – Encerramento
