ENDEREÇO
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia — Rua Libero Badaró, 425 Centro — São Paulo-SP
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O nome “inteligência artificial” pode ainda soar como algo que só encontramos em filmes de ficção científica. Mas esse tipo de ferramenta já está mais presente no cotidiano do que imaginamos. Desde publicidades direcionadas que aparecem nas redes sociais até recursos controversos usados por alguns países, como o de reconhecimento facial, a realidade é que essa tecnologia já deixou de ser algo restrito aos laboratórios das Universidades e precisa chegar mais cedo aos estudantes dos ensinos fundamental e médio.
“Em cerca de 10 ou 20 anos, será impossível pensar o mundo sem a inteligência artificial. Já é assim, mas em pouco tempo isso será ainda mais profundo. Isso vai acabar dividindo o mundo em duas categorias de pessoas, as que produzem essas tecnologias e as que utilizam. Hoje quem produz esses recursos são poucas empresas e, se não prestarmos atenção, os países produtores dessas tecnologias ficarão muito à frente dos outros”, afirma Walter Carnielli, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, membro do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE) e do IdeIA+, Grupo Interdisciplinar de Divulgação e Educação em Lógica e Inteligência Artificial. Em parceria com outros pesquisadores da Unicamp e da Unesp, o grupo desenvolve o projeto “Inteligência Artificial: da Lógica às Humanidades”, com o objetivo de divulgar entre professores e alunos, de forma simples e introdutória, conceitos e discussões a respeito da IA, possibilitando esse tipo de abordagem já no ensino básico. A iniciativa conta com o apoio do CNPq.
Da Unicamp, integram o projeto Walter Carnielli, Juliana Bueno-Soler e Rafael Testa. Também participam Mariana Matulovic, da Unesp em Tupã, Ana Claudia Golzio e Luiz Henrique Silvestrini, da Unesp em Bauru, e ainda o produtor e diretor de cinema independente Flávio Carnielli. A iniciativa conta com o apoio do CNPq, apoio logístico e material do CLE da Unicamp e também do Advanced Institute for Artificial Intelligence (AI2), consórcio de pesquisadores de diversas instituições que trabalham para tornar a Inteligência Artificial pauta de políticas públicas e ações de fomento.
Além de produzirem seus próprios conteúdos, o grupo também faz a curadoria e disponibiliza materiais gratuitos produzidos por outras instituições de ensino nacionais e estrangeiras. A ideia é estimular a abordagem da IA em sala de aula, desmistificando tanto a complexidade do tema, quanto a dificuldade de acesso a esses conteúdos. “Os estudantes são facilmente motivados, porque eles já vivem nesse mundo. Queremos também motivar os professores, mostrar que não é um bicho de sete cabeças, que eles têm onde encontrar informações, que podem aprender a trabalhar com isso. Há muitos cursos gratuitos, desde os oferecidos pelo MIT e Stanford, até plataformas como Coursera e Udacity. Há muitas iniciativas, inclusive brasileiras. Estamos então colhendo e oferecendo ajuda”, explica o professor.
Aspectos técnicos e dilemas éticos
A abordagem feita pelos pesquisadores do grupo a respeito da inteligência artificial no cotidiano não se restringe ao ensino dos recursos de programação de aplicações e robôs, ou ainda estratégias que professores podem usar para facilitar esse trabalho. Eles também se preocupam em estimular discussões sobre as implicações humanas dessa tecnologia, principalmente a responsabilidade ética necessária para que as aplicações não sejam utilizadas de forma leviana.
“Se a inteligência artificial não for bem utilizada, ela reforça todos os vícios e aberrações da nossa sociedade. Ela pode reproduzir o racismo, o machismo, o preconceito de classe. Por exemplo, um sistema de inteligência artificial utilizado para concessão de crédito pode já excluir uma pessoa só pelo fato de ela morar em uma periferia, ou por não ter curso superior”, argumenta Carnielli.
Mesmo sendo uma iniciativa focada em ações pontuais desenvolvidas nas escolas, o projeto pretende sensibilizar grandes empresários e o poder público para a importância de se investir no ensino e na inovação tecnológica que incluam a inteligência artificial. De acordo com Carnielli, isso deve garantir que o país não fique para trás no desenvolvimento tecnológico do futuro: “O Brasil carece de políticas públicas de incentivo à inteligência artificial e essa é uma área muitíssimo estratégica. Para tudo, para controle da água, da produção de alimentos, do agronegócio, da educação, da indústria, até para saber como as pessoas se movem durante a pandemia”.
Os materiais produzidos pelo IdeIA+ estão disponíveis no site mov8.com.br/ideia_mais, nas páginas do grupo no Facebook @projeto.ideiamais e no Instagram @ideia_mais. Professores e gestores educacionais interessados em parcerias com o grupo podem entrar em contato pelo e-mail projesoideiamais@gmail.com.
Por meio da tecnologia, estudantes da rede pública estadual terão carga horária ampliada a partir de abril por meio do programa “Além da Escola”. Focado em estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio das escolas regulares (incluindo escolas indígenas, de quilombo e de área de assentamento), a iniciativa de ensino híbrido visa garantir a recuperação de aprendizagem de maneira dinâmica, propor projetos em grupo que resolvam problemas reais da escola e também uma orientação de estudos personalizada.
A estratégia é realizada por adesão voluntária e prioriza os estudantes mais vulneráveis da rede, selecionados a partir da observação de critérios do CadÚnico. Para atender a demanda, 500 mil chips com 3GB de internet foram adquiridos e estão sendo disponibilizados.
O Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares, destaca a importância da oferta do item tecnológico. “É uma ferramenta importante para promover o resgate educacional, o acesso ao conhecimento e contribuir diretamente para a manutenção do ritmo dos estudos, com desafios especialmente preparados, que contribuem na redução das desigualdades”, diz.
Acompanhamento e projetos realizados
Os estudantes do “Além da Escola” terão acesso a conteúdos do Centro de Mídias da Educação de São Paulo (CMSP) e de outras plataformas educacionais parceiras, além de orientação de estudos com um professor duas vezes por semana, via chat do CMSP. O tempo extra de estudo varia conforme o período: até 1h45 por dia, caso os estudantes sejam do período diurno, e até 1h15, para matriculados no noturno.
Além do tempo individual de estudos, os estudantes também serão organizados em grupos de 8 e 12 estudantes para realizar projetos interdisciplinares. Caso todas as etapas do programa sejam concluídas, cada grupo receberá R$300 para utilizar na escola e tirar os projetos do papel.
Como confirmar interesse
A manifestação de interesse para o “Além da Escola”, assim como para receber o chip, ainda está aberta e deve ser realizada na Secretaria Escolar Digital – SED, na aba “Manifestação de Interesse dos Alunos ao Chip”, no site: sed.educacao.sp.gov.br, com o login e senha do aluno (mesmo do app CMSP).
Caminho: Aluno > Questionário – Chips de Internet > Responder > Leia as instruções e responda às três questões > Clique em Salvar.
Para saber mais sobre a elegibilidade ao chip de internet e participação na iniciativa, o estudante pode procurar a escola.
Oaplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. Isso ocorreu a partir de 2019, quando a versão digital passou a ser equivalente a carteira em papel, aquele livrinho de capa azul que muitos brasileiros conhecem.
Ela veio para modernizar e facilitar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador. Com o documento digital, com apenas um clique, todas as experiências profissionais estarão disponíveis para o empregado e o empregador. É menos tempo médio de atendimento e mais agilidade no acesso aos dados.
Mais de 303 milhões de pessoas já acessaram a Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital desde janeiro de 2019. Por causa da Covid-19, a versão digital teve um aumento expressivo de novos usuários, acessos e downloads desde o ano passado. Apenas em 2020 foram mais de 270 milhões de acessos.
A carteira de trabalho registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso dos direitos trabalhistas previstos em lei. Nela, constam, por exemplo, informações relacionadas à admissão do empregado e registros de alterações de salário e trabalho.
Qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Pelo celular:
É só baixar o app Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Na versão Mobile, tem a opção de receber notificações sobre as movimentações em seu Contrato de Trabalho.
Pelo computador:
No computador, acesse o portal gov.br, e busque por Carteira de Trabalho Digital. Depois clique em Solicitar. Por último, em Quero Me Cadastrar. Preencha os campos com os seus dados, seguindo o passo a passo.
Se o sistema informar que você já tem cadastro, volte para a tela da senha de acesso, clique no botão Já Tenho Cadastro, e siga as orientações.
Pronto. Você já está na Área do Trabalhador. Clique agora no ícone Carteira de Trabalho Digital.
Existem diversas funcionalidades para verificar o seu histórico profissional.
Ainda é possível obter a Carteira de Trabalho em papel, mas apenas trabalhadores de órgãos públicos e de organismos internacionais necessitam dela.
Para ter acesso ao documento, o pedido de agendamento deve ser enviado para o e-mail trabalho.(uf)@economia.gov.br. No local do uf, o trabalhador deve digitar a sigla correspondente de seu estado.
Será necessário apresentar os seguintes documentos: CPF; documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência; comprovante de estado civil (se for solteiro, a certidão de nascimento; se casado, a de casamento; ou, se separado, divorciado ou viúvo, a certidão com averbação); e uma foto 3×4 colorida.
Em caso de dúvida, é só ligar para o telefone 158.
Se você já tinha a CTPS em papel, deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho Digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.
O que muda é que, daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário etc.) serão feitas apenas eletronicamente e você poderá acompanhá-las de qualquer lugar pela internet.
Desafio é fomentar boas práticas e manter uma avaliação constante das bases para a tomada de decisão
Realizado nesta quinta-feira (11), o Fórum de Tecnologia chegou à sua 19ª edição e reuniu cerca de 115 servidores para discutir oportunidades e desafios para implementar uma cultura de uso de dados na cidade de São Paulo. A organização foi da Coordenadoria de Gestão da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (CGTIC/SMIT).
Com foco na otimização das decisões e na melhoria dos serviços oferecidos pela Prefeitura, o uso e o compartilhamento de informações precisam ser cada vez mais valorizados e compartilhados entre os setores da administração municipal.
“Uma das coisas que discutimos ao criar a coordenadoria de Transformação Digital foi o olhar muito atento a dados. A informação é a alma das grandes decisões, não podemos partir do achismo ou de um núcleo que contém os dados dentro da organização”, disse o secretário de Inovação e Tecnologia, Juan Quirós, na abertura do evento.
“Momentos como o que estamos vivenciando hoje são de grandes desafios profissionais e pessoais. Por isso, espero que toda a nossa equipe esteja alinhada e engajada na estratégia de olhar com muito cuidado o munícipe e fornecer o máximo de nós para quem mais precisa nesse momento de pandemia”, completou.
Fernando Nimer, da consultoria Gartner, apresentou alguns destaques para pensar e guiar o uso de dados nos projetos. Mais do que material para consulta, as informações devem ser questionadas pelos profissionais para que ajudem a gerar valor no serviço público.
“Aquilo vai me ajudar? Vai ajudar minha organização e a sociedade em que vivo? Que resultado vai me trazer? E a informação, aquilo me ajuda, é verdadeiro? Análise: como usar, de que forma? Como consumir?”.
Essas são algumas das questões que os profissionais devem ter em mente, segundo Nimer.
O especialista também comentou que segurança e qualidade são chaves para adequar as bases, a produção e a pesquisa de dados às novas regras da da Lei Geral de Proteção de Dados. E que o primeiro ou o segundo item prioritário para organizações em todo o mundo é o uso e a tecnologia para tratar informações, segundo pesquisa recente da consultoria.
Além das 19 edições do Fórum, as capacitações promovidas pela CGTIC/SMIT já envolveram servidores de 42 órgãos da administração municipal em dados, nas áreas de conceitos, fundamentos estatísticos, fluxo de trabalho e publicação, contribuindo para letramento e capacitação constantes na área.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo recebeu um público total de 24.230.982 nas ações virtuais dos espaços culturais e projetos artísticos do Governo do Estado em 2020. Foram 12.904.452 correspondentes às ações da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico, 7.292.915 referentes aos projetos da Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura e 4.033.615 nos programas da Unidade de Formação Cultural.
“Apesar do ano de 2020 ter sido marcado por muitos desafios e reinvenções em diversos setores, entre eles o cultural e de economia criativa, que estão entre os mais prejudicados pela pandemia da Covid-19, temos que celebrar a participação do público virtual nas atividades da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo”, afirma o secretário Sérgio Sá Leitão. “Com a necessidade de isolamento social, as atividades dos espaços foram remanejadas para a forma híbrida, seguindo protocolos de segurança e higiene para, assim, ampliar o acesso da população. Umas das ações realizadas pela pasta foi a criação da plataforma CulturaEmCasa, que em 8 meses no ar foi vista 2,5 milhões de vezes por 900 mil usuários únicos de 130 países de abril a dezembro de 2020”, diz Sá Leitão.
Cultura conectada
Entre as instituições que receberam o maior número de público estão respectivamente: Pinacoteca do Estado (4.040.181); Museu da Diversidade Sexual (2.368.928); Museu da Imagem e do Som (1.989.110); Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp: 1.704.033); Museu da Imigração (1.385.799); Projeto Guri (1.323.918); Fábricas de Cultura (1.141.826); Conservatório de Tatuí (1.072.816); Museu Afro Brasil (899.989); Museu Catavento (801.841); Museu do Futebol (799.245) e São Paulo Companhia de Dança (178.396).
Desde o início da pandemia, as dificuldades para que pequenos agricultores escoem suas produções se intensificaram, uma vez que a agricultura familiar é direcionada, em sua maior parte, ao abastecimento dos mercados locais e regionais. Diante deste cenário, três estudantes do curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS) da Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) Bragança Paulista, que fica na Região de Campinas, desenvolveram uma plataforma para viabilizar o comércio virtual desses produtos.
Atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento dos Agronegócios da Prefeitura de Bragança Paulista, os alunos Édipo Wohlers, João Paravatti e Luiz Gustavo Trufilho criaram o iFeira. O aplicativo permite que feirantes cadastrem suas mercadorias e as disponibilizem para compras online. “É um sistema simples e seguro de movimentar a economia local, afirma a orientadora do projeto, Viviane Ramalho de Azevedo. “Nossa maior motivação é manter a renda ou pelo menos minimizar os prejuízos destes profissionais, sejam feirantes ou pequenos produtores.”
A professora explica que a colaboração com o município envolve diversas outras iniciativas: “A Fatec Bragança tem um compromisso com a prefeitura que abrange parcerias para inclusão digital e aperfeiçoamento profissional de trabalhadores de todas as idades”.
“Além de cumprir a missão de contribuir para que os arranjos produtivos de cada região se desenvolvam, neste momento de crise mundial é responsabilidade de todos, como cidadãos, educadores e estudantes, mostrar empatia e colocar o conhecimento a serviço da sociedade”, completa o diretor da Fatec Bragança Paulista, Marcos Maia.
Alto Tietê
Ação semelhante ocorreu em Mogi das Cruzes. Fundada por ex-alunos da Fatec localizada no município, a Associação de Tecnólogos em Agronegócio (Atag) lançou a Agrofeira Delivery. Assim como o iFeira, a iniciativa visou ajudar agricultores da Região do Alto Tietê a escoarem suas produções, logo no início da pandemia, em abril de 2020.
Além disso, uma aluna da Fatec Mogi das Cruzes, Simone Silotti, criou o projeto #FaçaumBemINCRÍVEL, reconhecido pelo jornal Folha de S. Paulo, no Prêmio Empreendedor Social em Resposta à Covid-19.
Desde o início da pandemia, há um ano, o Poupatempo ampliou a quantidade de serviços eletrônicos, em que os cidadãos podem realizar o autoatendimento, com segurança, agilidade e conforto, pelo computador ou celular, sem precisar sair de casa. Para facilitar o acesso de quem tem dúvidas sobre como usar as ferramentas, o programa disponibiliza em seu portal (www.poupatempo.sp.gov.br) cartilhas ilustrativas e vídeos, com o passo a passo dos serviços mais solicitados.
Quem preferir usar o celular para realizar o atendimento, precisa antes de tudo baixar o aplicativo. Para isso, basta entrar na loja de apps do smartphone – Google Play (para Android) ou App Store (para iOS) -, pesquisar por ‘Poupatempo Digital’, e clicar em ‘Instalar’.
O próximo passo para quem irá realizar o primeiro acesso é criar um usuário e senha no LoginSP, que pode ser feito no próprio portal ou aplicativo do programa. Ele permite que o cidadão tenha uma única identidade digital, ou seja, um mesmo usuário e senha para acessar diferentes plataformas de órgãos estaduais pela internet.
O cadastro é simples e rápido. Basta clicar em ‘Cadastre-se aqui’, informar o seu CPF e clicar em ‘Avançar’. Na tela seguinte, o cidadão irá preencher os demais campos cadastrais com os dados pessoais solicitados. Ao final, se estiver de acordo, deverá clicar em ‘Li e aceito o Termo de Uso e de Privacidade’ e clicar em ‘Avançar’.
Um e-mail de validação será encaminhado ao endereço informado, para confirmar o cadastro. Para concluir, basta clicar no link enviado para seu e-mail. A partir de então, o cidadão já pode usar o CPF e senha cadastrados para acessar os canais digitais do Poupatempo, tanto no portal quanto no app.
Quem já tem cadastro no Poupatempo, ao acessar o aplicativo ou o portal, pode somente clicar em ‘Entrar’, em seguida digitar o número do CPF e a senha. Caso não consiga acessar, basta clicar em ‘Esqueceu a senha?’ e escolher uma das formas de recuperação. A primeira é pela dica de lembrança da senha pelo celular ou pelo e-mail, ou ainda pela opção de um recadastro, caso não esteja mais utilizando o celular ou e-mail indicados.
De acordo com o diretor da Prodesp, Murilo Macedo, o aprimoramento dos serviços eletrônicos do Poupatempo tem se mostrado promissor. Só nos dois primeiros meses deste ano, cerca de 3,2 milhões de atendimentos já foram feitos pelos canais digitais do programa. Esse total representa 60% do contabilizado no ano passado, quando aproximadamente 5,3 milhões de atendimentos online foram realizados. “A Prodesp tem trabalhado para ampliar a quantidade de opções oferecidas e também auxiliar a população na utilização das ferramentas digitais neste momento em que o isolamento social é fundamental para nossa saúde. Sem sair de casa, economizando tempo e dinheiro, as pessoas estão concluindo seus serviços com segurança e praticidade”, afirma Murilo Macedo.
Entre os atendimentos mais solicitados nos canais digitais, estão: renovação e segunda via de CNH, consulta de IPVA, multas e de pontuação, Carteira de Trabalho, Seguro-desemprego, Licenciamento e transferência de veículos, pré-cadastro da vacinação contra a Covid-19, entre outros.
Com o intuito de auxiliar cada vez mais o cidadão, a Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo do Estado, tem trabalhado na ampliação da oferta de serviços online do Poupatempo. Hoje já são 130 serviços eletrônicos.
Cartilhas digitais
Didático e ilustrado, o material traz informações sobre 21 tipos de serviços como carteira de habilitação, atestado de antecedentes criminais, licenciamento, transferência de veículos, carteira de trabalho, título de eleitor, IPVA, seguro-desemprego, além de outros atendimentos relacionados à Secretaria Estadual da Educação, nota fiscal paulista e Sabesp, por exemplo. O conteúdo está disponível para consultas e downloads no site www.poupatempo.sp.gov.br.
Tutoriais (vídeos)
O Poupatempo disponibiliza ainda vídeos sobre os atendimentos digitais mais procurados nos canais do programa. A série, com 14 tutoriais, também pode ser encontrada no Youtube, no www.youtube.com/poupatemposp.
Brasil e Alemanha estabelecerão uma cooperação bilateral na área digital. Um plano de trabalho para 2021 e 2022 foi adotado pelos dois países durante o 1º Diálogo Digital Brasil-Alemanha, promovido de forma virtual nesta terça-feira (16), com a participação de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Ministério Federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha (BMWi).
O plano de trabalho incluirá, inicialmente, três áreas de cooperação: governança da internet e políticas de dados; tecnologias emergentes; e oportunidades e modelos de negócios digitais. O plano será revisado anualmente pelos dois países e receberá ajustes, caso necessário, no âmbito do Diálogo Digital Brasil-Alemanha.
“É um ponto de partida para que a gente possa abrir uma janela permanente de diálogo com os alemães na área digital. A Alemanha é um dos líderes neste setor no continente europeu e o Brasil, na América Latina”, ressaltou o Secretário de Empreendedorismo e Inovação substituto, do MCTI, José Gontijo, um dos mediadores do encontro virtual. Segundo ele, a parceria poderá propiciar uma contribuição entre os dois países em diversas áreas como indústria 4.0, proteção de dados pessoais, aplicação de internet 5G e inteligência artificial.
O 1º Diálogo Digital Brasil-Alemanha contou com a participação de vários representantes dos dois governos e de especialistas, que abordaram duas áreas de cooperação possíveis entre os países. Neste primeiro encontro virtual, os tópicos abordados foram fluxo livre, política e proteção de dados, além de tecnologias emergentes e modelos de negócios digitais. A abertura do evento contou também com a participação do Embaixador do Brasil na Alemanha, Roberto Jaguaribe, e do Embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thomas.
Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
OGoverno Federal reduziu, nesta quarta-feira (17), em 10% o Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT). A medida, aprovada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, barateará a importação de máquinas e equipamentos utilizados por todos os setores produtivos, além de diminuir o preço de itens importados como celulares e computadores.
A decisão abrange 1.495 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que não dependem de negociação com os demais parceiros do Mercosul, pois cada sócio pode promover unilateralmente mudanças nas alíquotas de itens dos segmentos BIT e BK. O objetivo é aumentar a produtividade não apenas desses setores, mas de toda a economia, beneficiando também os consumidores brasileiros.
A redução da alíquota começa a valer sete dias após a publicação de Resolução Camex com a decisão, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (18). Hoje, essas taxas variam de zero a 16% na Tarifa Externa Comum (TEC). Com a redução aprovada, uma máquina que hoje paga 10% de imposto, por exemplo, passará a pagar 9%. Já um eletrônico que paga 16% de imposto, passará a pagar 14,4%. Adicionalmente, todas as alíquotas de 2% serão reduzidas para zero, diminuindo a burocracia e facilitando a vida dos importadores e consumidores.
A medida beneficia o consumidor brasileiro e os pequenos e médios empresários, com a redução de tarifas de importação de produtos como aparelhos celulares e notebooks, de 16% para 14,4%, e de equipamentos médicos de raio-X e microscópios óticos, de 14% para 12,6%. Terão as alíquotas reduzidas, também, máquinas para panificação e fabricação de cerveja. Outro benefício será a redução do custo logístico e da construção civil, por meio da redução das alíquotas de guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens.
Com informações do Ministério da Economia
Acordo técnico entre a Senacon e a ANPD visa a unificação de informações de todos os consumidores do país
Aproteção de dados do consumidor ganhou um aliado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assinou, nesta segunda-feira (22), um acordo de cooperação técnica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A união dos órgãos visa a fiscalização e proteção de dados de todos os consumidores do país.
“Hoje, temos dezenas de casos sendo investigados pela Senacon envolvendo dados de consumidores que foram indevidamente compartilhados. Então é uma ação conjunta que vem em boa hora e que vai trazer muito maior bem-estar ao consumidor brasileiro”, ressaltou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues
Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a assinatura desse acordo reforçará o combate ao roubo de dados de consumidores, além de alinhar as condutas, procedimentos e investigações feitas pelos órgãos. “Hoje, temos dezenas de casos sendo investigados pela Senacon envolvendo dados de consumidores que foram indevidamente compartilhados. Então é uma ação conjunta que vem em boa hora e que vai trazer muito maior bem-estar ao consumidor brasileiro.”
Já o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, celebra a parceria de grande importância na otimização dos fluxos e atuação de cada órgão, principalmente em meio a quantidade de vazamentos reportados. “A articulação com o sistema de proteção do consumidor é fundamental para a atuação tempestiva e efetiva da Autoridade tanto em seu papel de garantir enforcement da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]quanto em seu papel educativo.”
A interação desses órgãos permitirá uma série de ações integradas de proteção de dados. Um exemplo é o compartilhamento de dados presentes nas plataformas do Governo Federal que resguardam o consumidor brasileiro: a plataforma Consumidor.Gov.Br e o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra todos os departamentos estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do país.
“A articulação com o sistema de proteção do consumidor é fundamental para a atuação tempestiva e efetiva da Autoridade tanto em seu papel de garantir enforcement da LGPD quanto em seu papel educativo”, afirmou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves
Somente no ano de 2020, essas plataformas registraram mais de três milhões de reclamações em todo o país, conforme o boletim “Consumidor em Números 2020”, lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Os consumidores brasileiros também podem contar com medidas simples de proteção de dados e práticas que reforçam o uso consciente de fornecimento de dados pessoais ou bancários.
Veja algumas dicas criadas pela Autoridade Nacional de Dados (ANPD)
– Os consumidores não precisam nem devem fornecer dados em excesso;
– Os consumidores têm direito ao acesso facilitado quanto aos dados que a organização tem a seu respeito, assim como a informações sobre com quem ela os compartilha; e
– O titular de dados tem, ainda, o direito de revogar o consentimento eventualmente concedido e a solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabeleceu uma série de obrigações para as empresas para evitar o mau uso das informações, como:
– Adoção de medidas técnicas e administrativas para assegurar que os dados sejam tratados em conformidade com a legislação;
– Tratamento de dados limitado ao mínimo necessário para o atingimento da finalidade informada ao titular; e
– Estabelecimento de um canal de contato com os titulares de dados pessoais.
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