Programa IdeiaGov abre consulta para solução tecnológica na área de educação até 5/3
Tecnologia deverá ser capaz de identificar tendências do mercado de trabalho em todo o Estado; interessados podem se inscrever até 5/3
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa IdeiaGov, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Centro Paula Souza (CPS), está convidando todos os cidadãos e pessoas jurídicas para uma consulta pública com objetivo de incentivar a participação da sociedade em uma futura e eventual contratação de solução tecnológica.
A tecnologia deverá ser capaz de identificar o cenário atual e as tendências do mercado de trabalho em todo o Estado. O objetivo é que a solução possa ajudar o Governo na definição de melhores cursos e capacitações a serem ofertados localmente, por meio de um radar de oportunidades e tendências de empregos, em curto e médio prazo, e em nível regional ou municipal. Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Os candidatos devem preencher o formulário de respostas até dia 5 de março no site do IdeiaGov.
Apoio ao desenvolvimento
O IdeiaGov é o hub de inovação do Governo do Estado de São Paulo que conecta pessoas e organizações com a missão de resolver desafios públicos para gerar impacto positivo na sociedade. Liderado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Governo do Estado de São Paulo e pela Procuradoria-Geral do Estado, o IdeiaGov é operado pelo Impact Hub e conta com diversos parceiros.
Os organizadores esperam que os investimentos públicos em oferta de ensino profissional sejam feitos com maior precisão e alinhados ao potencial de empregabilidade e de geração de renda por meio do empreendedorismo. É esperado ainda que o setor privado local tenha mais facilidade para contratação de profissionais capacitados para o desenvolvimento dos seus negócios.
“Dentro das nossas expectativas com a causa, estão também, que o processo de definição de cursos e capacitações seja baseado em dados, tornando-se mais objetivo, dinâmico e transparente para a sociedade. Também esperamos que seja disponibilizada de maneira tempestiva e atualizada as informações necessárias para avaliação de pertinência e assertividade das vagas ofertadas em cursos do CPS e da SDE para os gestores públicos e a sociedade de modo geral”, afirma Daniel Barros, subsecretário de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante.
Inovação é única ferramenta capaz de aliar segurança alimentar e sustentabilidade, diz ministra
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta quarta-feira (27) do painel virtual Destravando a Inovação para transformar Sistemas Alimentares, promovido pelo Fórum Econômico Mundial de Davos. A ministra citou as ações adotadas pelo Brasil nos últimos anos para tornar a agricultura mais digital e destacou que a “inovação é imprescindível para adequar a agropecuária à realidade global”.
“[Inovação] É o único vetor capaz de conciliar segurança alimentar com preservação ambiental”, ressaltou Tereza Cristina.
De acordo com a ministra, o Ministério da Agricultura trabalha com cinco eixos estratégicos: sustentabilidade, inovação aberta, bioeconomia, agregação de valor e agricultura digital. “O Brasil tem hoje um dos ecossistemas de inovação agropecuária mais vibrantes do mundo”.
Em relação aos investimentos em startups ligadas ao agro, houve um salto exponencial nos últimos anos no país, passando de US$ 4 milhões, em 2013, para US$ 200 milhões, em 2019. “Contabilizamos, hoje, mais de 2 mil agtechs no Brasil, trabalhando, por exemplo, com protocolos de certificação, rastreabilidade, Blockchain e tecnologias para entregar um produto cada vez mais sustentável e seguro aos consumidores”.
Tereza Cristina ressaltou que uma das prioridades do Ministério é expandir a conectividade no campo, como forma de permitir a inclusão dos mais de 4,5 milhões de pequenos produtores, fixação dos jovens no meio rural e melhoria da renda das mulheres do campo, responsáveis pela gestão de cerca de 20% dos estabelecimentos rurais do país. “Dar a elas adequado acesso à tecnologia é essencial para o desenvolvimento da atividade agropecuária nacional”, afirmou, acrescentando o lançamento da 5ª edição da campanha “Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos” no segundo semestre de 2020, com apoio da FAO.
“A próxima década será marcada pela convergência entre digital e biológico, principalmente na agropecuária”, disse a ministra.
Participaram do painel o administrador do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNPD), Achim Steiner; ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Índia, Narenda Singh Tomar; e o presidente e CEO da Yara International, Svein Tore Holsether. O debate foi mediado por Tjada McKenna, CEO da Mercy Crops.
Aberta Intenção de Registro de Preços para contratação de licenças de uso de softwares
Central de Compras da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia comunica a abertura de prazo para realização da Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 04/2021. A IRP destina-se à contratação de licenças de uso de softwares de banco de dados, com direito a atualização e suporte. Os órgãos interessados em participar da contratação centralizada têm prazo até 10 de fevereiro para registrar a sua demanda exclusivamente por meio do Portal de Compras.
A intenção é realizar um processo licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, com vistas a futura e eventual contratação das licenças, com assinatura estimada para a segunda quinzena de maio de 2021 e vigência de 12 meses, a contar da data da assinatura, podendo ser renovada.
A contratação possui potencial de economia de R$ 9,45 milhões, se contabilizados o corte dos custos processuais administrativos, no valor aproximado de R$ 2,90 milhões, e os ganhos de escala, estimados em R$ 6,55 milhões, advindos da centralização do processo de compras.
“A abertura de prazo para Intenção de Registro de Preços (IRP) serve para que os órgãos e entidades públicas registrem suas demandas, de maneira a confirmar suas necessidades de contratação dos produtos”, explicou Cristiano Heckert, secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
O certame será composto por 7 lotes e 11 itens, conforme tabela a seguir.
Planos de Educação locais serão acompanhados em ambiente virtual
Plataforma +PNE dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal
O Ministério da Educação (MEC) desenvolve um conjunto de ações voltadas para o aprimoramento dos processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino por meio do fortalecimento das relações colaborativas com os entes federados, para a construção de consensos sucessivos em torno dos temas estruturantes dessas áreas, tendo como horizonte o Plano Nacional de Educação (PNE).
“É um instrumento de planejamento e gestão para a melhoria da qualidade da educação em convergência com metas, estratégias e diretrizes do Plano Nacional de Educação”, explicou o coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional da Secretaria de Educação Básica, Alexsander Moreira.
Entre as diversas ações para promover, em cooperação federativa, o MEC contará com a Plataforma +PNE, um ambiente virtual dedicado ao monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, Distrito Federal e municípios.
A ferramenta estabelecida por meio da Portaria nº 41, de 25 de janeiro de 2021, se integra ao Plano de Ações Articuladas, que fornecerá subsídios para garantir a sustentabilidade das ações apoiadas pelo MEC e fortalecerá os mecanismos de articulação com os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas, de forma a contribuir para consolidar o regime de colaboração.
“É um instrumento de planejamento e gestão para a melhoria da qualidade da educação em convergência com metas, estratégias e diretrizes do Plano Nacional de Educação”, explicou o coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação, Alexsander Moreira.
O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um Sistema Nacional de Educação.
A plataforma contará com os seguintes atores:
– Articuladores locais: equipe técnica das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital;
– Articuladores regionais: profissionais selecionados por edital de chamada pública do MEC para atuarem, em caráter temporário, nos estados, nos municípios e no Distrito Federal, divididos e coordenados por região;
– Coordenadores +PNE: profissionais selecionados por edital de chamada pública do MEC para coordenarem os trabalhos por região, que deverão passar por capacitação disponibilizada pela Secretaria de Educação Básica;
– Atendimento especializado (Central de Atendimento – 0800 616161): serviço de atendimento, via telefone e e-mail, para orientações técnicas contínuas sobre rotinas, agendas e cronogramas da metodologia de monitoramento e avaliação;
– Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; e
– Secretarias de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Prefeitura de São Paulo lança site para ajudar MEIs a emitirem nota fiscal
O novo site tem um passo-a-passo em linguagem simples para emissão de notas fiscais eletrônicas pelo(a)s microempreendedores individuais (MEI) da cidade
A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo em parceria com a Secretaria de Inovação e Tecnologia, via (011)lab – Laboratório de Inovação em Governo, lança nesta segunda-feira (01/02) um site para ajudar os Microempreendedores Individuais (MEIs) a emitirem notas fiscais eletrônicas de serviço (NFS-e). O endereço é http://www.emitir-nota-fiscal-mei.prefeitura.sp.gov.br/.
Após fazerem um amplo estudo sobre os e as MEIs da cidade de São Paulo e suas principais dificuldades com a emissão da NFS-e, a Prefeitura criou um site com informações rápidas, práticas e simples para que todos MEIs emitam suas notas fiscais de forma correta.
O site http://www.emitir-nota-fiscal-mei.prefeitura.sp.gov.br/ apresenta uma visão geral do processo para a emissão de NFS-e, mostrando todas as etapas necessárias, e em cada uma das etapas há uma cartilha e um vídeo com orientações detalhadas.
“Um dos desafios da administração pública é melhorar sempre o atendimento aos cidadãos. Na Secretaria da Fazenda buscamos facilitar as relações com os munícipes e modernizar nossos procedimentos, com uso cada vez mais massivo de tecnologia da informação. O lançamento deste site voltado aos microempreendedores individuais faz parte deste compromisso, auxiliando os pequenos empreendedores do município”, explica Guilherme Bueno de Camargo, secretário municipal da Fazenda.
As demandas dos MEIs foram o ponto central para a criação do novo site. “Para desenvolver essa solução, ouvimos quem está na ponta: os microempreendedores. Esse é o caminho para buscarmos melhorar a experiência de quem precisa do serviço. A inovação aplicada serviu para simplificar e dar agilidade ao processo de emissão das notas”, diz o secretário de Inovação e Tecnologia, Juan Quirós.
Desenvolvimento – Para chegar ao novo site, a equipe da Prefeitura de São Paulo aplicou ferramentas de design de serviços como a Jornada do Usuário. Para isso, consultou mais de dois mil MEIs para identificar suas necessidades e dificuldades no processo de emissão de notas fiscais eletrônicas. Além disso, microempreendedores foram convidados a testar algumas soluções pensadas pela equipe, garantindo que o novo site resolva um dos principais problemas dos usuários sobre o serviço, que é a disponibilidade de informações simples e detalhadas sobre o processo de emissão de nota fiscal eletrônica.
Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/inovacao/noticias/?p=307985
Empresas podem solicitar manutenção do Selo Biocombustível Social pela internet
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), disponibilizou nova plataforma digital que permite às empresas produtoras de biodiesel, detentoras do Selo Biocombustível Social, fazerem o pedido de manutenção da concessão de uso do certificado de forma on-line.
A solicitação pode ser feita integralmente pelo Portal gov.br. Ao clicar no link, o usuário será direcionado para uma página, contendo orientações de acesso ao novo serviço e links para o envio da documentação, como contratos firmados, comprovantes de prestação de assistência técnica e outros. Todas as informações devem ser apresentadas digitalmente e o responsável legal da empresa consegue acompanhar o andamento do processo pela própria plataforma.
Desde outubro do ano passado, as produtoras de biodiesel também podem fazer a primeira solicitação da concessão de uso do Selo Biocombustível Social pela internet. Para isso, o representante da empresa deve acessar a plataforma, informar os dados solicitados e anexar cópia dos documentos requeridos.
O selo pode ser solicitado por empresas produtoras de biodiesel autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e com Registro Especial de Produtor de Biodiesel junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Correios modernizam envio de correspondências usando QR Code
Código contém dados que agregam mais controle, rastreabilidade e qualidade operacional no envio de cartas, boletos e faturas
As correspondências ganharam uma nova tecnologia que trará mais segurança e agilidade. Já disponível para clientes de contrato, a chamada Estampa 2D – um código QR Code estampado sob os envelopes -, poderá ser utilizada para quem enviar cartas, faturas e boletos. A novidade agrega mais controle, rastreabilidade e qualidade operacional às entregas simples. O código também reunirá informações adicionais, como número de contrato e lote de produção.
Os Correios pretendem utilizar a mesma tecnologia em outros serviços. A expectativa é que, a partir do segundo trimestre de 2021, tanto correspondências simples como impressos e mala direta usem o mesmo sistema.
O QR Code também aprimora o processo de gestão e tratamento da carga postal, otimizando, inclusive, o tempo de triagem das cartas. A nova tecnologia permitirá ainda aos Correios verificar o status de postagem e faturamento de cada carta, em qualquer tempo e etapa do fluxo postal.
Com a tecnologia, a empresa consegue identificar cartas em situação irregular, como, por exemplo, com selos adulterados ou inconformidades de informação. Outra vantagem do uso da codificação 2D será a integração entre diferentes soluções da estatal, agregando serviços digitais aos físicos, sem custo adicional para os clientes.
Uso do código
O uso do código também agiliza o atendimento nas agências. Por meio de uma plataforma de pré-postagem, os clientes poderão imprimir uma Estampa 2D para cada objeto antecipadamente. Ao autenticar-se no sistema com o ID Correios, o usuário poderá gerar o lote de pré-postagem e obter o rótulo de endereçamento padronizado com o código de barras.
Após fixá-lo no envelope, basta ir a uma agência dos Correios, apresentar o cartão de postagem, o número do lote da pré-postagem e concluir o atendimento. O uso da Estampa 2D para postagens à vista nas agências estará disponível, a todos os clientes, a partir de março deste ano.
Empreenda Fácil integra programa do Governo de São Paulo para abertura de empresas
Projeto pioneiro da cidade de São Paulo, o Empreenda Fácil agora faz parte do Balcão Único, iniciativa do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura, para centralizar e simplificar os processos de abertura de empresas.
Desde sexta-feira (15), o empreendedor pode abrir sua empresa por meio de um único acesso, eliminando as etapas realizadas tradicionalmente (viabilidade, DBE, Registro, Inscrição Municipal e Alvará de Licenciamento). Será uma integração de dados das esferas federal, estadual e municipal.
Com a migração para o Via Rápida Empresa (VRE), da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), o Empreenda Fácil passou a disponibilizar opções para o ciclo completo de empresas de baixo risco.
Em 2020, a JUCESP registrou mais de 200 mil novos negócios abertos, sendo que a cidade de São Paulo representa 40% desse conjunto, ou seja, cerca de 80 mil novas empresas.
“Os investimentos feitos pela Prefeitura de São Paulo nos últimos quatro anos no sentido de facilitar a abertura de empresas na capital, por meio do Programa Empreenda Fácil, e a recente parceria firmada com a JUCESP, foram determinantes para viabilizar a proposta de criação do Balcão Único. O novo processo melhora a experiência dos cidadãos na utilização do serviço, unificando etapas do caminho do empreendedor”, afirma Juan Quirós, secretário de Inovação e Tecnologia da cidade de São Paulo.
O Empreenda Fácil é liderado pela Coordenadoria de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT/CGTIC) em parceria com Secretaria Municipal da Fazenda (SF) e com a Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo), com o apoio de vários órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.
Já o Balcão Único, do Governo do Estado, é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
“Estamos desde o início dessa gestão comprometidos em implementar em São Paulo um modelo desburocratizado de fomento ao empreendedorismo, inspirado nas melhores práticas internacionais avaliadas em visitas presencias realizadas pela equipe de governo, incluindo referências como: Emirados Árabes (Dubai e Abu Dhabi), Califórnia e Estônia”, disse a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.
A expectativa é que a simplificação do processo no Balcão Único contribua para melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business, iniciativa do Banco Mundial que realiza uma análise do ambiente de negócios em 190 economias (países).
Historicamente, a melhor posição do país foi a 100ª (2004 e 2005). Ainda está atrás, por exemplo, do Uruguai (101º), do Peru (76º), Colômbia (67º) e Chile (59º).
Em relação aos países do Brics, somos o último colocado: África do Sul (84º), Índia (63º), China (31º – Taiwan 15º e Hong Kong 3º) e Rússia (28º). E os primeiros colocados no o mundo são: Nova Zelândia (1º), Singapura (2º) e Hong Kong (3º).
Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/inovacao/noticias/?p=307607
Banco do Brasil renegocia R$ 40 milhões em dívidas por meio de assistente virtual
Os clientes do Banco do Brasil já renegociaram R$ 40 milhões em dívidas, de forma totalmente digital, por meio de assistente virtual no WhatsApp Business. A solução, inédita no mercado financeiro nacional, faz uso de inteligência artificial e está em pleno funcionamento desde agosto de 2020. Sem necessidade de acionar atendentes, cerca de 4,5 mil acordos de clientes Pessoas Físicas já foram firmados exclusivamente com o assistente virtual.
A ferramenta está disponível para os clientes que possuem operações com pagamento atrasado e que entram em contato com o banco pelo WhatsApp. Operações de até R$ 1 milhão podem ser renegociadas.
“Até o momento, o público que tem fechado acordos é composto majoritariamente por mulheres, com faixa etária entre 18 e 29 anos. Uma renegociação totalmente digital está levando, em média, menos de 4 minutos para ser concluída. Acreditamos que a solução traz bastante comodidade, em um fluxo ágil e intuitivo”, ressaltou Ronaldo Ferreira, diretor de reestruturação de ativos operacionais.
Como funciona
Para utilizar a funcionalidade, basta que o cliente acesse o WhatsApp do Banco do Brasil, pelo número (61) 4004-0001, converse com o assistente virtual sobre renegociação de dívidas ou envie a palavra #renegocie.
Em seguida, o assistente virtual identifica quais ofertas de renegociação estão disponíveis para esse cliente e, ao escolher uma delas, o cliente já fecha o negócio e recebe o boleto no próprio WhatsApp. Durante o processo, há a opção de pedir para conversar com um atendente.
Para fazer uso da solução, o dispositivo móvel do cliente deve estar liberado para transações pelo WhatsApp.
A ferramenta permite ainda cancelar o acordo, emitir segunda via de boleto de renegociação e liquidar acordos de forma antecipada.
Novo decreto traz segurança jurídica para empresas de tecnologias da informação e comunicação
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (18), o Decreto Presidencial Nº 10.602 que regulamenta a Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e traz novas mudanças para trazer mais segurança jurídica e tributária para as empresas que se beneficiam da Lei. O objetivo é incentivar a pesquisa e o desenvolvimento do setor.
As alterações trazem um novo cenário para as empresas de TICs, que são responsáveis por um número significativo de postos de trabalho e possuem uma transversalidade que beneficia o setor econômico como um todo.
Uma alteração é a possibilidade de que sejam contabilizados como investimento em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) do ano-calendário os dispêndios “correspondentes à execução de atividades de realizadas até 31 de março do ano subsequente”.
Outra alteração relevante permite que, caso uma empresa esteja presente em mais de um local no País, ela possa se valer de regimes diferentes – ou seja, uma indústria pode usar o regime de créditos trimestrais dos incentivos, enquanto outra usa o sistema anual.
“A expectativa é que as alterações tragam ainda mais segurança jurídica, um maior detalhamento do que é coberto e como é coberto pela Lei inclusive nas questões dos cálculos tributários. As alterações vão permitir maior investimento na formação de pessoal, maior fomento em ciência e tecnologia neste setor que emprega milhares de pessoas e precisa de mais postos de trabalho ainda”, ressaltou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.
