21º Fórum de Tecnologia: Lançamento do Plano Estratégico de TIC 2021 – 2024
Evento que já é tradicional na prefeitura de São Paulo foi espaço do lançamento do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC 2021-2024
Data: 17/11/2021 às 10h30
Local: Videoconferência via Microsoft Teams
Participantes: 78 pessoas
A 21ª edição do Fórum de Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação contou com a abertura do Sr. George Rodrigues, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e a pauta do evento foi o lançamento do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação 2021 – 2024 aprovado pelo Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC do município de São Paulo em julho de 2021.
Filipe Carvalho, coordenador da Coordenadoria de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) de SMIT, representante do Órgão Central instituído pelo Decreto Municipal 57.653/2017 apresentou a atual composição do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (SMTIC), seus instrumentos e objetivos.
Em seguida, Rafael Neves, diretor do Departamento de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação apresentou o Mapa Estratégico do PETIC 21-24, suas perspectivas, objetivos e metas a serem alcançadas até 2024, incluindo a nova Escala de Maturidade em tecnologia que será utilizada nos próximos anos.
Após as apresentações foi reservado um espaço aberto para discussões e esclarecimento de dúvidas dos participantes.
O encerramento foi realizado pelo Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia, Sr. Juan Quirós que agradeceu a participação e a colaboração de todos na construção do plano e destacou que a tecnologia importante é aquela que melhora a vida das pessoas.
Não conseguiu comparecer? Clique abaixo para acessar a apresentação e o novo PETIC.
Veja algumas imagens do 21° Fórum Técnico de Tecnologia.
Diretrizes Técnicas para o Programa de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura do Município de São Paulo
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
O Brasil passou a fazer parte dos países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos. Outros regulamentos similares à LGPD no Brasil são o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, que passou a ser obrigatório em 25 de maio de 2018 e aplicável a todos os países da União Europeia (UE), e o California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA), nos Estados Unidos da América, implementado através de uma iniciativa em âmbito estadual, na Califórnia, onde foi aprovado no dia 28 de junho de 2018 (AB 375).
A LGPD cria um conjunto de novos conceitos jurídicos (e.g. “dados pessoais”, “dados pessoais sensíveis”), estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria uma série de procedimentos e normas para que haja maior cuidado com o tratamento de dados pessoais e compartilhamento com terceiros.
A lei introduz a Governança de Dados com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e exige que processos e tecnologias voltados para a segurança de dados, legitimidade dados e gestão de dados sejam definidos e implantados por todos aqueles que, de alguma forma, façam processamento de dados pessoais de terceiros, de tal sorte que tais normas gerais devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (§ Ú, do art. 1º, Lei 13.709/18).
Para cumprir a legislação nacional, a Prefeitura do Município de São Paulo editou o Decreto Municipal nº 59.767, de 16 de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação da referida lei no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
A (SMIT/CGTIC) – Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação elaborou o documento “Diretrizes Técnicas para o Programa de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura do Município de São Paulo”, com o objetivo de fornecer subsídios do ponto de vista tecnológico para os órgãos da administração direta e indireta da prefeitura, conforme previsto no artigo 8º do Decreto Municipal e complementa as diretrizes e boas práticas publicadas pela Controladoria Geral do Município disponíveis neste link.
Acesse:
Cidade de São Paulo conquista prêmio internacional em categoria de inclusão social
Iniciativa da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, a rede Fab Lab Livre SP foi reconhecida por democratizar acesso à tecnologia e pela geração de novas oportunidades de renda.
Em premiação realizada pela Organização Mundial de Cidades Sustentáveis (World Sustainable Cities Organization – WeGo) no dia 18 de outubro, a rede Fab Lab Livre SP foi eleita a melhor iniciativa na categoria “Cidade aberta e inclusiva”. Essa foi a quarta edição do evento WeGo Awards, sediado na cidade de Seul, capital da Coréia do Sul.
Iniciativa da secretaria municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), a rede pública de 13 laboratórios de fabricação digital da Cidade de São Paulo superou projeto de transparência e uso de dados da cidade de Jacarta, capital da Indonésia, para se tornar a primeira iniciativa brasileira a vencer o prêmio, sendo reconhecida por seu papel de inclusão digital e democratização de oportunidades.
Em participação por vídeo, o prefeito Ricardo Nunes agradeceu o reconhecimento e destacou que para São Paulo, uma das cidades fundadoras da WeGo, eficiência, acessibilidade, sustentabilidade e transparência são sinônimos de uma cidade inteligente.
“Estamos modernizando e digitalizando serviços públicos e ampliando a participação dos cidadãos nas escolhas dos rumos da cidade. Investimos em laboratórios públicos de inovação, os Fab Labs, premiados no quarto WeGo Awards pela inclusão e democratização do acesso à tecnologia de ponta”, disse.
Também em vídeo exibido na cerimônia, o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Juan Quirós, ressaltou que a inovação faz parte do DNA paulistano e que os laboratórios cumprem papel fundamental para oportunidades de renda para a população.
“Cada unidade está preparada para ajudar a desenvolver as vocações das pessoas e da região em que vivem. Nossa diretriz é incluir digital e socialmente, oferecendo suporte ao empreendedorismo, das periferias ao centro. Tecnologia que importa para nós é a que transforma a vida das pessoas”, reforçou o secretário.
Giovanna Campos, coordenadora de Inclusão Digital e Atendimento ao Cidadão (CIDAC/SMIT), ressaltou a importância do projeto para oferecer novas oportunidades para quem precisa “Quanto mais próximos estivermos dos cidadãos, mais inovação conseguiremos levar para transformar a vida das pessoas. E os Fab Labs são decisivos para isso, sempre de portas abertas para todos e todas”, disse.
Para os servidores da equipe do Fab Lab Livre SP Natália Breda e Raphael Rossato, o prêmio representa a relevância do trabalho dos laboratórios na promoção de educação e renda.
“As tecnologias dos laboratórios de fabricação digital, totalmente gratuitas, permitem que qualquer pessoa acesse a rede e desenvolva seus próprios projetos, inclusive aqueles que auxiliam na resolução de problemas nas comunidades locais. ”, completou Natália.
“Este prêmio é a representação de que estamos na direção certa para o aumento da inclusão digital na Cidade de São Paulo, buscando sempre que os cidadãos conquistem autonomia e protagonismo. O prêmio é um reforço de que estamos no caminho certo para melhorar São Paulo”, disse Raphael.
Primeira conquista brasileira no evento
Criada em 2010, a Organização Mundial de Cidades Sustentáveis surgiu para aproximar governos e instituições de todo o mundo a fim de discutir e implementar ações inovadoras, sustentáveis e inclusivas. Desde 2011, promove a premiação trienal WeGo Awards, sendo essa a quarta edição do evento.
Além da categoria “Cidade Aberta e Inclusiva”, a premiação reconheceu projetos desenvolvidos em outras cinco áreas, sendo elas mobilidade, gestão energética, eficiência em governo, segurança de dados, e sustentabilidade.
Essa conquista marcou o primeiro prêmio de uma cidade brasileira no evento. Para saber mais sobre a premiação, acesse o site oficial da WeGo aqui.
Para acompanhar o trabalho da rede Fab Lab Livre SP e das outras iniciativas da SMIT, acesse nossas redes sociais.
FAB LAB Livre SP
Equipados com impressoras 3D, cortadoras à laser, fresadoras, maquinários de costura e serralheria, todos os 13 laboratórios de fabricação digital espalhados pela cidade são abertos ao público para que qualquer cidadão possa levar suas ideias, utilizar os espaços e equipamentos e contar com apoio técnico para desenvolver projetos.
SMIT realiza webinar sobre avanços no credenciamento do Wifi Livre SP
Em evento internacional, programa foi exemplo entre projetos de inclusão tecnológica desenvolvidos no país.
Novo edital prevê a instalação de 4 mil novos pontos de Wi-Fi; evento servirá para tirar dúvidas sobre publicidade, locais previstos e modelos de participação.
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) realiza, no dia 9 de novembro, Webinar sobre os avanços no modelo de credenciamento para a expansão do programa WiFi Livre SP.
Publicado no dia 9 de outubro, o novo edital prevê quatro mil novos pontos de wi-fi gratuito distribuídos em todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e unidades de saúde da capital. O número faz parte da meta de 20 mil pontos na cidade até 2024.
Para isso, o documento traz uma série de avanços no modelo de credenciamento de empresas interessadas na oferta de serviço de wi-fi. O webinar será um espaço para informações relacionadas à exploração de publicidade em locais externos, já considerando atualizações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da publicidade em locais internos, como equipamentos de saúde, educação, habitacionais, entre outros.
Outra possibilidade é a formação de consórcio de empresas para o credenciamento em um dos 10 lotes do programa.
O evento será transmitido no canal de Youtube da SMIT (clique aqui).
“A pandemia deixou muito claro que a inclusão digital é a nova fronteira do desenvolvimento social. Expandir a conexão, principalmente nas áreas periféricas, é dar oportunidades de crescimento e cidadania às pessoas”, afirma o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Juan Quirós, que fará a abertura do evento.
Em seguida, a supervisora do programa WiFi Livre SP, Sarah Alcântara, da Coordenadoria de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC/SMIT), vai apresentar os aspectos técnicos a respeito do credenciamento.
Edital completo
A lista completa das localidades, assim como as determinações técnicas para a expansão dos pontos de wi-fi, estão disponíveis no edital (clique aqui).
Webinar WiFi Livre SP
Quando: 9 de novembro, às 9h30
Onde: Canal da SMIT no Youtube
SMIT apresenta WiFi Livre SP no congresso Inovatic 2021
Em evento internacional, programa foi exemplo entre projetos de inclusão tecnológica desenvolvidos no país.
Em congresso do setor de tecnologia e informação organizado pelo portal Tele.Síntese, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) participou apresentou as políticas públicas para inovação e expansão de banda larga (sinal de internet).
Supervisora do Programa WiFi Livre SP, a servidora da Coordenadoria de Gestão e Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC/SMIT) Sarah Alcântara representou a secretaria na edição de 2021 do Inovatic e abordou os desafios para expansão da cobertura de internet na capital paulista.
“Aqui na SMIT, trabalhamos para criar uma infraestrutura inclusiva, atuando em frentes de digitalização de serviços, de capacitação, letramento digital e para levar internet gratuita e de qualidade para quem não tem condições de pagar por isso. Com o anúncio deste edital, esperamos conseguir avançar nossas políticas públicas voltadas à tecnologia e inclusão digital”, disse Sarah.
No dia 9 de outubro, a Prefeitura de São Paulo publicou o edital de credenciamento para 4 mil novos pontos de internet gratuitos na cidade de São Paulo. Empresas interessadas no credenciamento terão 30 dias de prazo para encaminhar suas propostas. Segundo o projeto, todas as escolas de ensino fundamental do 1º ao 10º ano e todos as unidades de saúde municipais receberão sinal de wi-fi público.
Atualmente, a cidade de São Paulo conta com 1.088 pontos de internet e a meta da prefeitura é atingir 20 mil até 2024, com foco principal em áreas periféricas e de vulnerabilidade social, que sofrem mais com falta de acesso à internet.
Segundo a técnica, o avanço do programa pelo território paulistano será fundamental para ajudar a reduzir disparidades sociais e oferecer novas oportunidades para milhares de cidadãos.
Avanços no credenciamento
A partir de contribuições da sociedade e de empresas interessadas durante o processo de Consulta Púbica, o edital de credenciamento oferece mais oportunidades para a veiculação de publicidade em ambientes internos e outras localidades, como escolas, unidades de saúde, cultura, assistência social, comunidades, conjuntos habitacionais, entre outras.
Além disso, uma empresa pode se credenciar para mais de um dos 10 lotes do programa, inclusive por meio de consórcio ou parceria com outras.
Estão previstos parâmetros de conexão, tais como, alcance do sinal, velocidade mínima e obrigações de proteção de dados dos usuários seguindo diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com o modelo de credenciamento do programa WiFi Livre SP, as empresas credenciadas poderão utilizar modelo de publicidade digital por meio de anúncios apresentados para quem acessa o serviço.
A lista completa das localidades e todas as determinações técnicas previstas estão disponíveis aqui.
