Para facilitar a vida do cidadão, que deve evitar deslocamentos por conta da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal está acelerando a digitalização de serviços públicos. Desde o começo da pandemia no Brasil, cresceu o número de serviços transformados em digitais no portal gov.br, que permite o uso de um único login e senha, dispensando a obrigação de ter um login para cada serviço. Como consequência disso, há agora 60 milhões de pessoas cadastradas e 826 serviços no login único do Governo Federal.
Além de serviços do Governo Federal, com esta ferramenta o cidadão pode utilizar serviços públicos do Distrito Federal e oito estados: Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia. As 27 Juntas Comerciais espalhadas pelo País também já estão integradas ao sistema, além de quatro municípios: São Paulo, Recife, Blumenau e Rio do Sul.
Dentre os serviços mais acessados, estão o Meu INSS; a Carteira de Trabalho Digital; o site da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e a Carteira Digital de Trânsito. Alguns dos principais serviços integrados nas últimas semanas foram: Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); Portal de Serviços do Rio Grande do Sul e o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
Há duas semanas, ligando para a central telefônica do SP156, canal de atendimento da Prefeitura de São Paulo ao cidadão, ouve-se mensagens adaptadas com ciência comportamental sobre o combate contra o coronavírus. Esta é uma iniciativa do (011).lab, um dos laboratórios de inovação em governo da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), que tem estudado meios de reforçar a comunicação com o público sobre o vírus.
Antes, o áudio descrevia medidas para evitar o contágio, como lavar as mãos, tossir cobrindo a boca com o cotovelo e evitar aglomerações. Agora, trabalha com percepção de risco do público, como o fato do vírus ser invisível e de muitas pessoas infectadas estarem assintomáticas, o que reforça a importância da recomendação “fique em casa”.
Mensagem na íntegra: “Você ligou para a Central 156. Estamos todos trabalhando para combater o Coronavírus. O vírus é invisível e pessoas nas ruas podem estar contaminadas mesmo sem sintomas. Uma delas pode ser você. Fique em casa. É seu dever proteger vidas de amigos, familiares e vizinhos. Para agendamento nos CATes de Auxílio Emergencial e Seguro Desemprego, dúvidas sobre o Coronavírus, informações sobre a cidade e serviços municipais durante a crise e sobre doações digite 0 e depois 4. Para outros serviços, continue na linha e escolha a opção desejada. Se quiser ouvir de novo é só digitar 8 a qualquer instante.”
Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/inovacao/noticias/?p=29694
Foram regulamentadas formas de emissão de certificados digitais a distância pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, tornando acessível para pessoas que precisam de documentos para realizar diversas atividades em casa, pela internet, sem precisar se deslocar presencialmente. Serão realizados com o agendamento de videoconferências, eliminando a necessidade das impressões digitais, e serão necessárias cópias digitalizadas dos documentos e o registro da face do candidato.
Foi lançado essa semana o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que estabelece a Estratégia de Governo Digital 2020-2022. Determina a digitalização de 100% dos serviços públicos no âmbito federal e outras ações nos estados e municípios, visando facilitar e modernizar a vida do cidadão. A digitalização propiciou R$ 2,2 bilhões anuais desde janeiro do ano passado, além do tempo poupado pela população e pelo governo: estima-se que a população poupa 147 milhões de horas por ano desde os últimos 15 meses, devido aos serviços digitalizados.
Com a nova Estratégia de Governo Digital estima-se uma economia para o governo federal de R$ 37,9 bilhões em cinco anos, com um gasto nulo ou menor em papel e burocracia, locação de estruturas e contratação de pessoal para atendimento presencial.
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