Como parte do programa Prefeitura Digital, continua em andamento a obra de modernização da infraestrutura tecnológica local (rede lógica) das subprefeituras da cidade de São Paulo. A iniciativa é um resultado do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2012 entre a empresa Vivo, Prefeitura de São Paulo e Ministério Público de São Paulo, visando a regularização das antenas de celulares da cidade.
Com o Programa Prefeitura Digital, já foram distribuídos mais de 7800 equipamentos para toda a prefeitura, sendo que, até agora, 10 subprefeituras já estão com as obras de modernização avançadas. Pensando nisso, com essas as obras, será possível agilizar a rotina do acolhimento de demandas, tornando mais eficiente a prestação de serviços públicos para cada região.
As ações se baseiam nas informações adquiridas com os Diagnósticos e os Planos Setoriais de Tecnologia realizados anualmente, que permitem identificar o quê e onde há demandas de melhorias nos parques tecnológicos.
As principais iniciativas referentes ao projeto de modernização das Subprefeituras são:
Todas estas mudanças, tal qual as futuras manutenções, foram e podem ser realizadas de forma organizada e padronizada. Desta forma, destacamos as seguintes Orientações Técnicas de TIC 002, 005, 006 e 014, que serviram como base teórica e técnica nas obras de modernização e que podem auxiliar e orientar boas práticas no uso cotidiano da tecnologia:
Com o Decreto 57.653/2017, foi instituída uma nova política e modelo de Governança de Tecnologia da Prefeitura de São Paulo. Ela ressalta a autonomia dos órgãos e reflete a capacidade das áreas de TI dos diversos órgãos em atuar estrategicamente para uma eficiente prestação de serviço público, fundamentado em um ferramental tecnológico.
Para isso foram instituídas as Orientações Técnicas (OTs), um importante instrumento de governança que visa:
Para corresponderem à realidade da Prefeitura como um todo, as OTs são submetidas a uma aprovação do Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC e publicadas no Diário Oficial.
Premiação ocorreu no dia 30 de junho no Edifício Matarazzo, onde concorreram 28 iniciativas. Nessa edição os finalistas concorreram ao 1º, 2º e 3º lugar em 5 categorias de inovação: Larga Escala; Iniciativas Locais; Processos Internos; Políticas Públicas; e Inovação Aberta.
Os projetos concorrentes são políticas públicas temáticas de diversos órgãos da Prefeitura de São Paulo, que promovem novas formas de atendimento ao cidadão paulistano ou que resolvem problemas internos à administração pública municipal.
O instrumento de governança Orientações Técnicas de Tecnologia da Informação e Comunicação concorreu na categoria de Inovação de Processos Internos, recebendo o prêmio de 3ª melhor iniciativa. Em 1º lugar, o projeto Benchmarking para Priorização de Políticas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Em 2º lugar ficou o projeto de Restituição Aerofotogramétrica com o Uso de Drone da Secretaria Municipal de Habitação.
Certificado de 3º lugar para Orientações Técnicas de Tecnologia da Informação e Comunicação pelo Premia Sampa 2020
O Premia Sampa é uma ação coordenada entre Secretaria Municipal de Gestão e de Inovação e Tecnologia, com apoio da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).
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As Orientações Técnicas estão constantemente se tornado referencial técnico de áreas de tecnologia da informação e comunicação da Prefeitura de São Paulo, denotando sua utilidade na melhoria dos processos internos relacionados a TI e colocando a tecnologia como habilitadora estratégica de políticas públicas.
O instrumento foi constituído para oferecer suporte no momento de contratação, de forma a municiar o gestores públicos na tomada de decisão, tornando-a mais embasada e alinhada à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no município de São Paulo.
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Com a crise instalada pelo Covid-19, as áreas de TI dos diversos órgãos que compõem a Prefeitura Municipal de São Paulo foram obrigadas a disponibilizar acesso remoto para um elevado número de servidores em curtíssimo intervalo de tempo.
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Por conta disso, é natural que hajam melhorias a serem realizados, dependendo do contexto dos órgãos e entidades da Prefeitura.
Pensando nisso, sugerimos que as áreas de TI recorram às Orientações Técnicas de Tecnologia da Informação e Comunicação como fonte de apoio a ajustes e necessidades trazidas pelo contexto de teletrabalho.
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Com o advento do teletrabalho, fica evidente uma característica bem conhecida da tecnologia na Prefeitura: o parque computacional dos órgãos já é bastante heterogêneo, e agora que servidores passam a acessar os sistemas usando seus próprios computadores e suas próprias conexões de internet, tal questão fica ainda mais presente.
Assim, recomendamos algumas Orientações Técnicas de TIC que podem ajudar com essa e outras questões emergentes no momento:
Com o Decreto 57.653/2017, foi instituída uma nova política e modelo de Governança de Tecnologia da Prefeitura de São Paulo. Ela ressalta a autonomia dos órgãos e reflete a capacidade das áreas de TI dos diversos órgãos em atuar estrategicamente para uma eficiente prestação de serviço público, fundamentado em um ferramental tecnológico.
Para isso foram instituídas as Orientações Técnicas (OTs), um importante instrumento de governança que visa:
Para corresponderem a realidade da Prefeitura como um todo, as OTs são submetidas a uma aprovação do Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC e publicadas no Diário Oficial.
As Orientações Técnicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (OTs) são normativos respaldados pelo Decreto nº 57.653/2017, visando trazer boas práticas e estabelecer padrões que auxiliam os órgãos na aquisição e implantação de soluções de tecnologia da informação e comunicação.
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O documento tem constantemente se tornado referencial técnico de áreas de tecnologia da informação e comunicação da Prefeitura de São Paulo, denotando sua utilidade na melhoria dos processos internos relacionados a TI e colocando a tecnologia como habilitadora estratégica de políticas públicas.
Evidencia disto tem sido a utilização das algumas OTs pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), na fundamentação da atuação de suas iniciativas que envolvem TICs, alinhando suas ações ao Plano Estratégico de TIC – PETIC, para uma boa prestação dos serviços de segurança pública.
As orientações técnicas já utilizadas pelo órgão são:
(página 11, Volume I das Orientações Técnicas de TIC)
(página 91, Volume I das Orientações Técnicas de TIC)
(página 11, Volume II das Orientações Técnicas de TIC)
(página 103, Volume II das Orientações Técnicas de TIC)
Nós da Secretaria de Inovação e Tecnologia publicamos esta notícia com apreço e com sentimento de dever cumprido. As Orientações Técnicas de TIC foram pensadas justamente para oferecer suporte no momento de contratação, de forma a municiar o gestores públicos na tomada de decisão, tornando-a mais embasada e alinhada à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no município de São Paulo.
A 6ª edição da reunião do Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizada em 10/12/2019, aprovou a revisão de duas Orientações Técnicas e o texto completo de uma nova.
As orientações técnicas de nº 08 e 16, respectivamente sobre acessibilidade digital e licenças de software código aberto, foram revisadas.
O normativo sobre acessibilidade digital teve atualizações pontuais, principalmente para mencionar instituições e padrões que são referências em acessibilidade e podem facilitar o trabalho de adaptação dos portais da Prefeitura.
Já a orientação sobre licenças de software e código aberto regulamentou de modo mais específico o Repositório central de soluções em código aberto.
Por fim, a nova orientação técnica de nº 17, sobre gestão de bens inservíveis de tecnologia, tem por proposta consolidar os trâmites necessários para o desfazimento de equipamentos eletroeletrônicos que não tenham mais utilidade para a Administração Municipal.
São requisitos a elaboração de um laudo de avaliação, conforme previsto no Decreto Municipal nº53.484/2012, e uma sequência lógica de preferência no desfazimento. São opções: a transferência para outros órgãos ou entidades da Prefeitura de São Paulo, a doação para outros órgãos de governo, a alienação com contrapartida financeira e a doação para fins sociais.
A ata da reunião do conselho e as resoluções que aprovaram o novo texto das orientações técnicas citadas foram publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em sua edição de 31/01/2020, página 17.
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